Setor industrial propõe criar órgão regulador independente para o setor elétrico
Proposta de reforma no setor elétrico
Enrique Duarte, presidente da União Industrial Paraguaia (UIP), propôs ontem a conveniência de criar um organismo regulador independente para o setor elétrico, com o objetivo de gerar previsibilidade para os investimentos sem enfraqueczer o papel estratégico da Administração Nacional de Eletricidade (ANDE).
Duarte explicou que a lei de energias renováveis permitirá a existência de geradores independentes a partir de 30 megawatts, que poderão comercializar diretamente com grandes clientes, como indústrias. Esta abertura implica que não poderá mais existir uma única entidade que atue simultaneamente como regulador, operador e principal comprador.
Necessidade de neutralidade na regulação
"Quando começas a ter mais de um jogador no mercado, nenhuma parte pode ser juiz e parte", afirmou o dirigente industrial. Por isso, considerou necessário um organismo externo que regule as relações entre atores, defina tarifas justas baseadas em critérios técnicos e proteja o consumidor final.
Segundo Duarte, o regulador deveria estabelecer as regras, verificar seu cumprimento e contar com mecanismos de intervenção e sanção diante de descumprimentos.
"É uma questão complexa", reconheceu.
Participação privada como garantia de transparência
O dirigente industrial sustentou que este organismo deve contar com uma "forte participação privada" para aumentar a transparência e blindá-lo de interferências políticas. Citou o caso do Brasil, onde o regulador carece de participação privada e, após mais de 15 anos de funcionamento estável, começa a enfrentar problemas de ingerência política.
Segmentação clara de papéis no setor
Duarte enfatizou a necessidade de segmentar claramente os papéis no setor elétrico: formulação da política energética; planejamento de longo prazo; regulação e fiscalização; operação do sistema interconectado, e a atividade empresarial de geração, transmissão e comercialização.
"O planejamento do crescimento da infraestrutura não pode ficar nas mãos de um único", apontou.
Respaldo institucional e urgência de execução
O industrial mencionou que o Estado e a própria ANDE manifestaram interesse na criação do regulador. Contudo, advertiu que a reforma deve ser consensuada mas executada com celeridade.
"Não temos mais tempo para estar discutindo. O investimento em geração leva anos e precisamos dele agora", expressou.
Duarte insistiu que a reforma deve começar antes de que apareçam crises no suprimento.
"É muito difícil regular quando o mercado já está com problemas", afirmou.
Abertura gradual do mercado energético
Nesse marco, propôs que a abertura do mercado seja gradual e ordenada, com regras claras e proteção do suprimento. Igualmente, considerou que a modernização da ANDE deve formar parte central da reforma, para melhorar sua eficiência e permitir-lhe focar na qualidade e expansão do serviço.
Esta notícia foi traduzida pela Equipe Editorial do ParaguaiNews a partir da notícia original publicada por nossos colegas do Diario Paraguayo.
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