Peña se tornou acionista de banco após vender ações de holding

Imediatamente após vender suas ações em um holding, seu famoso "investimento fracassado", o presidente Santiago Peña comprou ações do Banco Continental, em abril de 2025, entidade que também possui fundos do Instituto de Previsão Social (IPS).

O mandatário não para de realizar investimentos enquanto dirige a República. Conforme consta no relatório da Controladoria sobre o exame de correspondência de seus bens, Peña se tornou acionista deste banco com um total de 12.084 ações, com valor nominal de G. 1.208.400.000.

Para chegar a esta soma, Peña fez um investimento inicial de 10.000 ações por meio do mercado secundário. Embora o valor nominal destas fosse de G. 1.000 milhões, o presidente pagou a quantia de G. 2.345 milhões por elas. Em suas declarações juradas, justificou que esta compra foi realizada com os fundos provenientes do resgate de suas ações em um holding.

O relatório da Controladoria indica que posteriormente seu pacote acionário cresceu por meio da capitalização de dividendos (recebeu um novo título de ação de G. 84.600.000 em maio de 2025) e da capitalização de prêmios de emissão (recebeu outro título de G. 123.800.000 em junho de 2025).

Em conceito de rendimentos, o relatório registra que Peña percebeu G. 420.143.537 em dividendos (ganhos) destas ações em 2025.

Mas Peña já começou suas atividades financeiras com Continental desde que assumiu como presidente. Assim, colocou capital em certificados de depósito de poupança (CDA). Um de G. 650 milhões, adquirido no mercado secundário em agosto de 2023.

Outro de G. 208.643.537, o qual, segundo o relatório, teve sua origem no recebimento de dividendos. Este instrumento paga juros de forma trimestral, os quais são depositados diretamente em sua conta poupança.

Conforme o banco, Peña não recebe transferências em sua conta. Além disso, possui um cartão de crédito Visa Privilege com uma linha de G. 100 milhões mas sem movimentação.

DEBATE ÉTICO. A Constituição Nacional indica em seu artigo 237 "Das incompatibilidades" que "o presidente da República e o vice-presidente não podem exercer cargos públicos ou privados, remunerados ou não, enquanto durarem em suas funções. Tampouco podem exercer o comércio, a indústria ou atividade profissional alguma, devendo dedicar-se em exclusividade a suas funções".

Contudo, o diretor de Declarações Juradas da Controladoria, Armindo Torres, mencionou que "ser acionista não é considerado comerciante". Alega que a lei estabelece que "os comerciantes são os que realizam atos de comércio profissionalmente; isto é, quem faz do comércio sua profissão atual", portanto, investir o exclui desta categoria.

Torres comentou também que comprar ações não se contrapõe com nenhuma lei, tampouco com a de conflito de interesses.

"Não tem impedimento, porque normalmente este tipo de operações são realizadas por meio de um corretor. O que sim não pode fazer, em nenhum caso, é fazer parte da comissão diretiva da entidade. Além disso, se sua participação acionária supera 10% da empresa, esta não poderá contratar com o Estado", disse.