Corte Suprema se pronuncia sobre a recorribilidade da sentença de abertura do juízo oral

Resolução da Corte Suprema

A Sala Penal da Corte Suprema, por auto interlocutório 295 D de 25 de maio de 2026, se pronunciou sobre a questão da recorribilidade da sentença de abertura do juízo oral. A ministra Carolina Llanes atuou como preopinante, apresentando uma análise dos argumentos expostos pela Fiscalía.

A resolução foi ditada pelos ministros Carolina Llanes, Manuel Ramírez Candia e Luis María Benítez Riera, que declararam nulo um veredicto do Tribunal de Apelação e ratificaram a decisão do juiz de elevar o caso ao juízo oral.

Antecedentes do caso

O processo que motiva esta resolução possui um extenso histórico processual. Em 2 de março de 2016, a Fiscalía imputou a Junior Sánchez por suposta apropriação. Esse mesmo dia, o juiz o declarou em revelia, razão pela qual se ditou ordem de captura. Em 8 de fevereiro de 2019, o acusado foi colocado à disposição do magistrado e a medida cautelar foi levantada.

Posteriormente, a Fiscalía formulou acusação e em 21 de agosto de 2019 o caso foi elevado ao juízo oral. Contudo, em 4 de novembro desse ano, o Tribunal de Apelação Penal do Alto Paraná anulou a decisão judicial e ordenou a realização de uma nova audiência preliminar.

Tramitação processual posterior

Na segunda audiência preliminar, celebrada em 3 de maio de 2021, o juiz concedeu o sobrestamento provisório do processado. Em 24 de fevereiro de 2022 a causa foi reabrta e foi fixada a data de 24 de junho de 2022 para a apresentação do requerimento conclusivo.

Em 23 de junho de 2022, a fiscala Cinthia Leiva apresentou por via eletrônica uma solicitação de suspensão condicional do processo. Não obstante, a apresentação em formato papel de sua solicitação perante o magistrado se realizou apenas em 27 de junho desse ano.

Em 22 de julho de 2022, o juiz deu prosseguimento ao procedimento de oposição no caso, razão pela qual o fiscal adjunto Humberto Rosseti acusou o acusado e solicitou julgamento público. Em 12 de setembro de 2022, o juiz de Garantías elevou o caso ao juízo oral.

Decisão do Tribunal de Apelação

Em 27 de outubro de 2022, os desembargadores do Alto Paraná, Miryan Meza, Lilian Lorena Benítez e Efrén Giménez anularam a resolução, extinguiram a causa e sobrestaram o acusado.

A fiscala Cinthia Leiva interpôs um recurso extraordinário de cassação contra o decidido em segunda instância, requerendo sua nulidade.

Análise da Sala Penal

A ministra Llanes estudou os fundamentos dos desembargadores, que consideraram ser um erro do juiz conceder o prosseguimento do procedimento de oposição, quando deveria ter-se seguido o artigo 139 do Código Processual Penal por falta de acusação oportuna. Os desembargadores levaram em conta o pedido apresentado em formato papel, considerando-o como extemporâneo.

A Fiscalía solicitou anular o veredicto e confirmar que o caso passasse ao juízo oral, enquanto o advogado defensor Rubén Darío Núñez requereu ratificar a decisão dos desembargadores.

A ministra Llanes realizou um relato detalhado das atuações para posteriormente estabelecer sua posição quanto a que a sentença de abertura ao juízo oral é irrecorrível, com o objetivo de definir os casos de maneira eficaz e oportuna, evitando dilações indevidas.