Senadores analisam projeto para conceder carteiras de motorista a pessoas com deficiência auditiva

Senadores que integram a Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência analisaram um projeto de lei destinado a regular o otorgamento de carteiras de motorista a pessoas com deficiência auditiva, estabelecendo mecanismos de avaliação, adaptação e condução segura conforme aos princípios de igualdade e não discriminação.

O projeto, que já conta com aprovação em primeira votação da Câmara de Deputados, contempla disposições específicas para facilitar o acesso à carteira de motorista a pessoas com deficiência auditiva, incluindo mecanismos que permitam garantir tanto o direito à mobilidade quanto a segurança no trânsito.

Durante a reunião participaram como convidados representantes da Secretaria Nacional pelos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência (Senadis) e da Organização Paraguaia de Cooperação Intermunicipal (Opaci).

Ao término do encontro, o senador Edgar López, presidente da referida comissão, explicou que se decidiu postergar a emissão do parecer do projeto por oito dias, devido à necessidade de contar com a participação da autoridade responsável pela aplicação das normas de segurança no trânsito.

López esclareceu que nesta ocasião não participaram representantes da Agência Nacional de Segurança no Trânsito, a qual identificou como a autoridade de aplicação na matéria. Por isso considerou necessário contar com sua opinião antes de avançar em uma definição sobre o projeto.