Paraguai e suas relações com Brasil (III e final)

Na análise de alguns historiadores brasileiros, referentes oficiosos ou oficiais da política externa brasileira, não têm lugar as considerações morais ou éticas com as quais julgam e desqualificam outros estados e personagens. Não reconhecem, por exemplo, que: "...os bandeirantes invadem territórios da coroa espanhola" —como afirmam todos—; nem mencionam que as brutalidades e atropelos desses bandidos motivaram o êxodo das populações indígena/jesuítica da província do Paraguai de meados do século XVII. Seus historiadores sentenciam, por exemplo, que: "...os bandeirantes vão descobrindo territórios..." Essas são suas verdades. Não há outras.

Mas os países desfavorecidos de linhagem sofrem a condição de muitas maneiras. Nenhuma reivindicação os libertará de seus padecimentos. Nenhuma compreensão será possível enquanto seus interesses colidirem com os das nações "líderes"; ou pretendam resistir a seus desígnios. Além dos campos de batalha e especialmente na penumbra de seus gabinetes —verdadeiros laboratórios de trapaças e maldades— se tramitam as verdades convenientes para o império, ao mesmo tempo que se diluem ou minimizam todo intento de resistência do ocasional sócio, aliado ou "país irmão".

Com esse mesmo ambiente sociocultural, político e diplomático, foi assinado o tratado de Itaipú, fazendo com que os próprios paraguaios se desgañitassem sobre suas vantagens. Lembram da famosa frase do Eng. Enzo Debernardi argumentando: "O Paraguai não coloca nada"?

E sobre o acordo de limites assinado com o Brasil, em 1872 quando o Barão de Cotegipe ordenava ao Presidente Salvador Jovellanos: "Tragam seus documentos!", sabendo perfeitamente que nos haviam roubado após a batalha de Piribebuy em 12 de agosto de 1869! Os tais limites —dito seja de passagem— foram o simples "copi-page" do que já haviam resolvido no Tratado Secreto de 1865.

Mas no Paraguai nunca chegamos a nos colocar sequer o seguinte fato: Que valor poderiam ter tal acordo e os limites consequentes, quando foram traçados com representantes do país que ocupava nosso território e nomeava nossas autoridades? Este tratado não deveria ter —NÃO TEM— nenhum valor jurídico. Uma diplomacia experiente e patriota poderia anulá-lo facilmente, mas foi legitimado pelo espírito de derrota e a inércia entreguista que se seguiu à guerra de '70.

As relações de qualquer estado com um Império não são de iguais. Assim foi a história das relações entre Brasil e Paraguai. E é possível que tal critério tenha presidido a visão de todos os governos brasileiros e suas respectivas chancelarias, em tempos de ditaduras militares como de militantes democráticos. Omitindo-se TODOS ELES à revisão de qualquer acordo sobre o qual o Brasil tenha radicado uma supremacia ilegítima. Como foi o de Itaipú.

"Os Tratados não se tocam", afirmava Lula rotundo, como se fosse um redivivo Imperador de antigos impérios.

Muito pelo contrário, porém, o Mercosul incorporou entre suas condições de pertencimento e permanência no grupo, a inexcusável condição de "país democrático" para seus membros. Por isso deveria entender-se por simples associação e assumindo a sinceridade do propósito, que qualquer fato não democrático deveria ser revisado. E submetido a procedimentos democráticos.

Contudo, os tratados subscritos por Ditaduras militares, governos autoritários, cruelmente repressivos, alheios a todo interesse humano para com os povos que sofriam suas imposições e desígnios, longe dos representantes do povo ou das controladias cidadãs, não somente devem ser tocados e revisados, mas anulados e, se fosse possível, incinerados em uma praça pública. Se é que —de verdade— nos assiste uma genuína convicção democrática.

Não existem nações irmãs. Não ao menos entre um império e os outros. Os que creem —ou se aferram— à fraternidade, são a...