O Tratado de Paz, Amizade e Limites: além de uma delimitação territorial

Nos próximos dias se completarão 88 anos daquele 21 de julho de 1938, data na qual foi assinado o Tratado de Paz, Amizade e Limites entre o Paraguai e a Bolívia. Este fato marca um acontecimento fundamental de nossa história, pois pôs fim a três anos de conflito armado e de igual forma a discussões limítrofes entre dois países irmãos. Porém, aquele tratado representou muito mais que um acordo de delimitação territorial ou cessação de hostilidades. Constituiu o início de uma nova etapa caracterizada pela diplomacia e pelo trabalho técnico permanente para defesa e consolidação do território nacional.

Este 21 de julho de 2026 é a ocasião propícia para refletir e fazer uma análise sobre o processo histórico que atravessou o Paraguai na definição de suas fronteiras no Chaco, um percurso que abrangeu quase quatro séculos de antecedentes coloniais, controvérsias diplomáticas, negociações internacionais, conflitos armados, perda de vidas e complexas tarefas de demarcação que duraram 87 anos.

Origens da divergência territorial

A questão de limites entre Paraguai e Bolívia não foi um fato isolado, senão uma consequência da configuração territorial herdada das antigas colônias espanholas na América. A ausência de delimitações claras durante a época colonial, que deu origem a discussões diplomáticas que evoluíram até se converter em uma conflagração bélica, buscou dirimir o conflito entre dois Estados vizinhos e irmãos sobre a titularidade do Chaco Boreal.

Entre os antecedentes mais remotos pode-se citar a divergência suscitada entre o conquistador espanhol Ñuflo de Chávez e Andrés Manso em 1560, com a criação de Mojos ou Chiquitos, independente das governanças do Paraguai e do Peru, embora sem delimitação precisa. Não obstante, durante o período colonial distintos governadores ilustraram com clareza os limites entre as Províncias do Alto Peru e do Paraguai.

A herança territorial após a independência

Com a emancipação política do Paraguai em maio de 1811 e a das províncias do Alto Peru em 1825 (que deu origem à República da Bolívia), ambas as pessoas jurídicas de direito internacional herdaram os territórios que possuíam durante a colônia, conforme o princípio jurídico do uti possidetis. Desta maneira, os limites eram os que a Província do Paraguai possuía com a de Santa Cruz da Serra e Chiquitos, separados pelo semidesértico território do Chaco, isto é, a Cordilheira dos Chiriguanos e o rio Parapiti. Por outro lado, a Bolívia reivindicava a jurisdição da Audiência de Charcas. Também merece destaque que a Bolívia foi o primeiro país limítrofe em reconhecer a independência do Paraguai, em 17 de junho de 1843.

Os primeiros acordos e negociações

Após a assinatura do Tratado Guido-Vázquez em 1852 entre a República do Paraguai e a Confederação Argentina, dado que dito tratado reconhecia ao Paraguai a soberania de costa a costa sobre o rio de mesmo nome até sua confluência com o Paraná, circunstância que motivou o protesto formal do encarregado de Negócios da Bolívia dando início à reclamação desse país sobre o Chaco. Esta reclamação foi posteriormente sustentada perante os países signatários do Tratado da Tríplice Aliança.

Após a derrota sofrida na Guerra do Pacífico e a perda de seu litoral marítimo, a Bolívia orientou seus esforços para a obtenção de uma saída através do rio Paraguai. Ante o fracasso de diversas gestões indiretas, decidiu entabular negociações com o Paraguai sobre a questão do Chaco. A esse efeito, em 1879, foi comissionado a Assunção em caráter de ministro plenipotenciário o Dr. Antonio Quijarro, quem, sem fazer qualquer exposição de títulos que sustentem as pretensões bolivianas, alegou conveniências econômicas para o Paraguai a celebração de um tratado de limites. Como resultado ditas negociações foi assinado o Tratado...