O FMI pediu contas completas

A declaração corresponde à consulta do Artigo IV, a revisão regular que o FMI realiza a seus países membros. Como costuma ocorrer, a linguagem é diplomática. Mas desta vez o tom importa. Não é um comunicado de alarme, mas tampouco uma felicitação sem condições. O Fundo mantém uma avaliação favorável do crescimento, da inflação e da estabilidade financeira, embora introduza advertências mais precisas sobre gestão fiscal e transparência.

A novidade não está em que o FMI recomende prudência. Isso o faz sempre. A novidade está em onde coloca o ênfase. Já não fala apenas de consolidar as contas ou voltar à regra fiscal. Agora insiste em registrar corretamente os atrasos, transparentar obrigações pendentes, melhorar a contabilidade pública e publicar uma estratégia para saldar essas dívidas. Esse tipo de recomendação não aparece por rotina, mas quando o problema foi identificado.

O comunicado está construído sobre uma sucessão de "porém". A economia cresce, mas persistem riscos climáticos e externos. A inflação está sob controle, mas a política monetária deve seguir sendo prudente. O sistema financeiro aparenta ser resistente, mas o rápido aumento do crédito de consumo exige vigilância. O compromisso com a sustentabilidade fiscal se mantém, mas antes é preciso transparentar os atrasos internos e aceitar que o déficit será maior durante esse processo.

Esse último ponto é o mais relevante. O FMI toma nota de uma mudança de cenário fiscal. Até pouco tempo atrás, a discussão girava em torno do retorno à regra fiscal. Agora a ordem mudou. Primeiro é preciso sincerar as contas; depois, discutir a qual ritmo se volta à meta fiscal. De fato, o Fundo projeta que o retorno ao déficit de 1,5% do PIB se daria somente em 2028. Na prática, prefere um déficit maior, mas bem medido, antes que um cumprimento formal baseado em registros incompletos.

E tem sentido. Se um Governo adia pagamentos para cumprir uma meta, economicamente o déficit não desaparece. A fatura continua existindo, embora não apareça plenamente nas estatísticas. Cumprir a regra fiscal acumulando obrigações não pagas pode dar aparência de disciplina, mas deteriora a confiança nas cifras oficiais. E quando o mercado desconfia das contas fiscais, o problema deixa de ser contábil e se torna político, financeiro e institucional.

Por isso, a recomendação de "dar a conhecer publicamente uma estratégia para saldar os atrasos internos e reforçar a gestão das finanças públicas" deve ser lida sem eufemismos. O Estado deve demonstrar que sabe quanto deve, desde quando o deve, quando o pagará e o que fará para que o problema não volte a se repetir.

Durante anos, o país construiu credibilidade sobre regras fiscais, dívida moderada e prudência macroeconômica. Essa credibilidade já não depende apenas do nível do déficit, mas de que as cifras reflitam fielmente todas as obrigações do Estado. É preferível reconhecer um déficit um pouco maior, mas transparente e consistente com a realidade, antes que exibir um cumprimento formal sustentado sobre pagos diferidos.

O comunicado do FMI não descobre o problema, o oficializa. Com linguagem diplomática, confirma o que já era evidente: Uma regra fiscal só funciona se as contas são completas e confiáveis.