Interpelação a Baruja volta a estar na pauta do dia
Oposição tenta aprovação de interpelação ao ministro de Urbanismo e Habitação pela terceira vez
O pedido de interpelação ao ministro de Urbanismo e Habitação, Juan Carlos Baruja, volta a estar na pauta da Câmara de Deputados e desta vez como primeiro ponto da sessão desta terça-feira.
Desde finais de março, a oposição tenta a aprovação da interpelação ao ministro de Urbanismo, Habitação e Habitat (MUVH), Juan Carlos Baruja, mas este tema, embora figure na pauta, não é analisado. Na última sessão, devido a que a sessão ficou sem quórum, não pôde ser estudado.
O pedido surgiu em razão de denúncias sobre o uso político e clientelista de habitações sociais com a adjudicação de um apartamento em Luque a favor do então senador Javier Chaqueñito Vera.
Desde Honor Colorado, os legisladores assinalam que corresponde rejeitar o pedido.
O rejeição à interpelação ao ministro Juan Carlos Baruja fundamenta-se na necessidade de priorizar a estabilidade institucional e evitar o uso político de ferramentas constitucionais que devem aplicar-se com responsabilidade, manifestou o líder de bancada dos deputados do cartismo, Miguel Ángel Del Puerto.
Mencionou que já foi analisado em bancada.
Temos nossa posição pelo rejeição porque também consideramos que os motivos iniciais já foram totalmente esclarecidos, referiu.
A seu critério,
manter este pedido já seria por motivos puramente políticos e volta a incluir-se na pauta porque não foi tratado ainda e a pedido de um legislador.
Desde Honor Colorado, a interpelação perdeu força após a saída de Javier Chaqueñito Vera via juízo de perda de investidura.
O projeto conta com parecer pelo rejeição de uma maioria da Comissão de Assuntos Constitucionais.
A proposta de interpelação inclui um questionário de 16 pontos no qual se solicita ao titular do MUVH explicar os critérios técnicos, sociais e administrativos utilizados para adjudicar as 12 habitações tipo apartamento do complexo habitacional localizado em Luque.
Asimesmo, solicita-se detalhar quantas solicitações foram apresentadas, aprovadas e rejeitadas, além de informar se entre os beneficiários existem pessoas com vínculos familiares, laborais ou políticos com autoridades públicas.
Os legisladores também exigem explicações sobre a Resolução nº 413/2025, mediante a qual se modificou o mecanismo de financiação e se unificaram critérios para a convocatória pública de postulação.
O questionário além disso inclui consultas sobre os mecanismos de controle implementados para evitar conflitos de interesse, as verificações socioeconômicas realizadas aos adjudicados, auditorias internas e eventuais investigações administrativas abertas após as denúncias públicas relacionadas ao caso.
Esta notícia foi traduzida pela Equipe Editorial do ParaguaiNews a partir da notícia original publicada por nossos colegas do Diario Paraguayo.
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