Impostos mais baixos podem gerar mais arrecadação e crescimento?

Para alcançá-lo, propunha-se uma redução gradual do imposto corporativo de 27% para 23%, uma invariabilidade tributária de longo prazo para investimentos, incentivos ao investimento e, naturalmente, uma simplificação regulatória. A ideia era que uma economia crescendo próximo ao objetivo ampliaria a base tributária e compatibilizaria menores taxas sem deteriorar as contas públicas.

Mas, como costuma acontecer, o plano se encontrou com a realidade, e é comum que mude ao ser implementado. O conflito entre Israel e Irã disparou os preços dos combustíveis e colocou à prova o programa econômico. Inicialmente o governo optou por repassar o aumento aos consumidores. Quando os efeitos se tornaram evidentes, terminou congelando tarifas, concedendo subsídios e ajudas para lares vulneráveis. O próprio Governo acabou reconhecendo que esses objetivos não seriam alcançados nos termos previstos. A nova meta é um déficit de 1,5% do PIB em 2030 e a expectativa de crescimento aponta mais para 3%–3,5%.

A simples hipótese inicial — de que reduzir impostos aumenta o investimento, acelera o crescimento, amplia a base tributária e termina recuperando a arrecadação — esbarra, inclusive no melhor dos casos, com um problema de defasagem temporal. A queda na arrecadação pode ocorrer hoje, mas os benefícios do crescimento levam anos para aparecer. Enquanto isso, o déficit não melhora.

Em resumo, nos encontramos com uma versão moderna das políticas desenvolvidas por Reagan e Thatcher, baseadas na hipótese de Arthur Laffer, que pode ser resumida em que com uma taxa de imposto de 0%, o Estado arrecada zero e com uma taxa de 100%, também arrecada zero. Entre esses dois extremos existe um ponto onde a arrecadação é máxima. Se uma economia se encontra à direita desse ponto ótimo, uma redução de taxas poderia aumentar o investimento, a arrecadação e o emprego. A curva existe, mas não sabemos onde está esse ponto. Embora a intuição fosse correta, a verdade é que Laffer também não o sabia.

A evidência posterior sugere que as economias avançadas costumam se localizar à esquerda do ponto de máxima arrecadação, pelo que as reduções tributárias tendem a reduzir as receitas fiscais mesmo quando impulsionam a atividade econômica. Também mostra que costumam ser mais eficazes incentivos específicos, como a depreciação acelerada, que uma redução geral de taxas (Hanappi, Millot e Turban, 2023). Igualmente encontra que os cortes tributários são menos expansivos quando existe dívida elevada ou fragilidade fiscal, porque os agentes antecipam ajustes futuros (Fotiou, Shen e Yang, 2020).

A redução de impostos pode estimular o investimento se melhora o retorno esperado. Mas quando se financia com mais déficit, dívida ou se percebem ajustes futuros, parte do efeito desaparece. A pergunta nunca foi se a curva de Laffer existe. A pergunta é se uma economia se encontra no ponto onde uma redução tributária gera mais crescimento do que destrói em arrecadação. A evidência sugere que esse cenário é muito menos frequente do que costumam prometer. Porque em Economia, como na física, uma teoria pode estar correta e ainda assim fracassar quando é aplicada no lugar errado.