Caso Kattya: Iramain cita Voltaire e diz que Justiça se converteu em instrumento de perseguição

O senador Ignacio Iramain criticou a decisão da Corte Suprema de Justiça de rejeitar a ação de inconstitucionalidade promovida pela ex-senadora Kattya González e sustentou que o caso levanta interrogantes sobre os limites do poder político e a vigência das garantias constitucionais no Paraguai.

Durante uma intervenção na sessão da Câmara Alta, o legislador utilizou como referência o pensamento do filósofo francês Voltaire, a quem rendeu homenagem ao lembrar o aniversário de seu falecimento. Segundo apontou, as reflexões do autor do Tratado sobre a tolerância mantêm plena vigência diante de situações que envolvem o exercício do poder e o respeito ao devido processo.

Iramain recordou que Voltaire escreveu referida obra a partir de uma condenação que considerou injusta e baseada em preconceitos e fanatismos. A partir disso, sustentou que o filósofo compreendeu que "quando o poder decide primeiro e justifica depois, a justiça deixa de ser justiça e se converte em um instrumento de perseguição".

Nesse contexto, levantou uma série de interrogantes vinculados à expulsão da ex-senadora Kattya González do Senado. "Pode uma maioria expulsar uma representante eleita sem respeitar plenamente o devido processo? Pode o poder converter uma discrepância política em causal de eliminação constitucional?", questionou.

Além de citar Voltaire e seu Tratado sobre a tolerância, Iramain também evocou Montesquieu e sua obra O espírito das leis para defender a necessidade de que existam limites ao exercício do poder. Segundo sustentou, admitir que o caso não é justiciável implicaria aceitar que uma maioria parlamentar pode atuar sem controles efetivos, contrariando os princípios de equilíbrio e separação de poderes defendidos pelo pensador francês.

O legislador dirigiu suas críticas à Corte Suprema, ao considerar que se declarar incompetente para analisar o caso equivale a renunciar a seu papel de garante da Constituição.

"Se a Corte declara que este caso não é justiciável, estaria dizendo que há zonas do poder onde a Constituição não entra. Estaria dizendo que a maioria parlamentar pode ser juiz, parte e carrasco", expressou.

Assim também, afirmou que a doutrina das questões políticas não justiciáveis não pode ser utilizada como refúgio para decisões arbitrárias quando estão em jogo direitos, representação política e garantias processuais.

Para Iramain, o debate transcende a situação particular de González e se centra em determinar se as maiorias parlamentares estão submetidas ou não aos limites constitucionais. "Trata-se de saber se no Paraguai a Constituição governa também as maiorias ou se as maiorias podem governar à margem da Constituição", concluiu.