A controvérsia do arroio Estrela e do rio Apa: um desacordo técnico na demarcação de limites

Carlos Fleitas, Embaixador

O contexto da demarcação

Os trabalhos levados a cabo pela primeira Comissão Mixta Demarcadora de Limites entre a República do Paraguai e o Império do Brasil desenvolveram-se em um cenário complexo para nosso país. Apenas concluída a guerra contra a Tríplice Aliança, o Paraguai enfrentava as consequências materiais, econômicas e institucionais do conflito enquanto permanecia sob a presença de forças de ocupação brasileiras e atravessava uma profunda instabilidade política.

Nesse contexto, foi executado o Tratado de Limites de 9 de janeiro de 1872, que o Paraguai deveu afrontar com recursos técnicos e humanos limitados. Enquanto o Brasil organizou uma comissão integrada por engenheiros militares e pessoal técnico especializado, a representação paraguaia foi encabeçada pelo capitão Domingo Antonio Ortiz, acompanhado inicialmente por um reduzido número de colaboradores, vários dos quais abandonaram posteriormente a missão. Praticamente ficaram a cargo dos trabalhos Ortiz e o secretário José Dolores Espinoza.

Segundo aponta Efraím Cardozo, o Governo brasileiro impulsionou uma rápida execução da demarcação, interesse que se refletia nas disposições do próprio tratado de 1872, que fixavam prazos breves para a designação dos comissários. Isto resultava inédito, pois autorizava que os trabalhos continuassem ainda que uma das partes demorasse sua participação, circunstância que nunca deveria ser permitida em uma demarcação desta natureza.

O surgimento da controvérsia técnica

Essa premura traduziu-se posteriormente em um ritmo acelerado dos trabalhos sobre o terreno, o que contribuiu para várias das controvérsias técnicas surgidas durante a demarcação. Entre elas, encontrou-se a determinação da nascente principal do rio Apa. O desacordo girou sobre qual dos dois cursos de água deveria ser considerado a continuação principal daquele rio e, por conseguinte, por qual deveria seguir a linha fronteiriça.

Embora inicialmente se apresentasse como uma discussão técnica sobre nomes, caudais, perfis e nascentes, a decisão tinha consequências territoriais importantes. Se se reconhecesse como verdadeiro Apa o curso situado ao norte, a fronteira continuaria por aquele cauce. Se se aceitasse que o arroio Estrela, situado ao sul, era a nascente principal do Apa, a linha divisória deveria seguir seu leito.

As posições em conflito

A questão enfrentou durante 1873 ao comissário paraguaio, capitão de fragata Domingo Antonio Ortiz, e ao comissário brasileiro, coronel de engenheiros Rufino Eneas Gustavo Galvão.

O desacordo ficou formalmente colocado na quinta conferência da Comissão Demarcadora, celebrada em 14 de janeiro de 1873 no acampamento brasileiro localizado na tapera de Gabriel López. Para então, a demarcação havia chegado ao lugar situado acima do passo de Bella Vista, onde o curso do Apa encontrava-se com o arroio Estrela.

O comissário brasileiro propôs continuar a demarcação pelo braço austral, conhecido comumente como Estrela. Sua posição baseava-se nas medições efetuadas pela Comissão Mixta: segundo os perfis e velocidades registrados, o Estrela transportava um volume de água maior que o curso situado ao norte. Desde esta perspectiva, o Estrela não deveria ser considerado um simples afluente, mas o braço mais importante e, portanto, a nascente principal do rio Apa mencionada no tratado.

O delegado paraguaio rejeitou esta interpretação, argumentando que o uso público e tradicional distinguia claramente dois cursos diferentes: um denominado rio Apa e outro conhecido como arroio Estrela. Em consequência, considerava que a demarcação deveria continuar pelo Apa, enquanto o Estrela era somente um afluente cujo nome diferenciado refletia esta condição de tributário menor.