Sistema de pensões é limitado e estabilidade não está garantida

O último Boletim Estatístico de Seguridade Social 2025 (com dados de 2024), elaborado pelo Ministério do Trabalho, confirma um cenário de crescente pressão sobre o sistema previdenciário paraguaio. Embora a quantidade de cotizantes tenha aumentado 7,4% em relação a 2023 e já supere o milhão de trabalhadores, os indicadores de sustentabilidade mostram um deterioro progressivo em quase todas as caixas de jubilações.

A expansão de beneficiários, a queda da relação entre ativos e inativos e o incremento de prestações que já igualam ou superam salários ativos em alguns regimes revelam tensões estruturais que, segundo especialistas e autoridades, exigirão reformas profundas nos próximos anos.

A superintendenta de Jubilações e Pensões, Griselda Figueredo, sustenta que o problema não responde unicamente ao envelhecimento populacional, mas também ao próprio design do sistema previdenciário paraguaio.

"O Sistema de Jubilações e Pensões no Paraguai se caracteriza por uma marcada fragmentação institucional. Existem distintas Entidades de Jubilações e Pensões (EJP) com autonomia própria, cujos regimes apresentam regras de acesso, níveis de aportação e benefícios previdenciários heterogêneos. Essa diversidade faz com que o impacto do envelhecimento populacional e do aumento da esperança de vida não seja uniforme, mas que se manifeste de maneira diferente segundo a entidade e sua estrutura financeira", explicou.

O informe administrativo de encerramento 2024 mostra que o crescimento do sistema foi impulsionado principalmente pelo Instituto de Previsão Social (IPS), que passou de 726.972 cotizantes em 2023 para 799.664 em 2024.

A Caixa Fiscal manteve-se praticamente estável, enquanto a Caixa Bancária, da ANDE e a Caixa Paraguaia de Jubilações e Pensões do Pessoal da Itaipu Binacional registraram quedas na quantidade de aportantes.

Em paralelo, a população jubilada continuou crescendo praticamente em todas as entidades. O IPS passou de 76.105 para 90.280 beneficiários em um ano, enquanto a Caixa Fiscal subiu de 74.330 para 78.967 jubilados e pensionistas.

Para Figueredo, as tendências demográficas explicam uma parte importante dessa pressão crescente.

"As projeções demográficas mais recentes mostram uma tendência sustentada do aumento da população maior de 65 anos, assim como uma maior esperança de vida. Esse cenário implica, de maneira progressiva, uma maior pressão sobre o sistema previdenciário, devido ao incremento de beneficiários em relação à população aportante", afirmou.

A superintendenta acrescentou que os estudos atuariais mostram um deterioro estrutural cada vez mais visível.

"Nesse contexto, os estudos atuariais mais recentes realizados sobre as distintas EJP evidenciam, na maioria dos casos, déficits atuariais significativos. Em termos técnicos, isso supõe que o valor presente dos ingressos esperados, somado ao patrimônio disponível, resulta insuficiente para cobrir o valor presente das obrigações previdenciárias projetadas", assinalou.

CAI A RELAÇÃO ENTRE ATIVOS E JUBILADOS

Um dos principais indicadores de sustentabilidade previdenciária é a relação ativo/inativo, ou seja, quantos trabalhadores aportam por cada jubilado.

Os dados mostram uma queda generalizada: IPS, de 9,55 para 8,86; Caixa Fiscal de 3,00 para 2,82; Caixa Bancária de 4,16 para 3,98; ANDE de 1,94 para 1,82, e Cajubi passou de 0,72 para 0,69. A Caixa Ferroviária permanece praticamente extinta, com apenas três cotizantes ativos.

Figueredo adverte que, embora na maioria das caixas ainda existam mais aportantes que beneficiários, o problema principal reside nos desequilíbrios internos dos regimes.

"Atualmente, na maioria das caixas de jubilações, a quantidade de aportantes ainda supera a de beneficiários, salvo em alguns casos pontuais. Entretanto, muito além da relação entre ativos e inativos, o problema fundamental é que o sistema não está gerando receita suficiente para sustentar todas as suas obrigações no longo prazo", alertou.