Projeto de Lei: ARP respalda maiores penas por roubo de gado e pede ajustar responsabilidades em toda a cadeia

A Associação Rural do Paraguai (ARP) manifestou seu respaldo ao projeto de lei que busca endurecer as penas por roubo de gado e ampliar as responsabilidades sobre quem participa da cadeia delitiva. A proposta, que já conta com aprovação da Câmara de Deputados, encontra-se atualmente sob análise no Senado e prevê penas que podem alcançar os 15 anos de prisão nos casos agravados.

Miguel Doldán, integrante da ARP e presidente da Comissão de Assuntos Legais e Estatutários do sindicato, participou nesta segunda-feira de uma reunião convocada pela Comissão de Legislação do Senado, onde representantes do setor produtivo e organismos públicos analisaram o alcance das modificações.

Para a Rural, segundo expressou, um dos principais fundamentos para avançar com uma normativa mais severa está no impacto que o roubo de gado gera sobre os produtores de menor escala.

"Os que mais sofrem são os pequenos pecuaristas", assinalou Doldán em Valor Agregado na Rádio Asunción 1250 AM.

Doldán explicou que cerca de 74% dos proprietários de gado do país possuem menos de 50 cabeças, por isso o roubo de apenas duas ou três animais pode representar uma perda significativa do capital produtivo e até mesmo afetar diretamente o sustento familiar. Os números utilizados durante o tratamento legislativo indicam que o Paraguai conta com aproximadamente 130.868 proprietários de gado e uns 97.000 pertencem a esse segmento de pequenos produtores.

Doldán pôs como exemplo famílias que mantêm entre 10 e 15 animais e dependem de algumas vacas para produzir leite e queijo.

"Se lhe roubam dois ou três animais, lhe estão roubando 50% do seu capital de trabalho", afirmou.

A isso se soma, segundo explicou, a dificuldade que muitas dessas famílias têm para realizar denúncias e acompanhar posteriormente os processos administrativos e judiciais.

O texto aprovado por Deputados estabelece penas de dois a dez anos de prisão para o furto de uma ou mais cabeças de gado maior ou menor, enquanto a expectativa aumenta de três a quinze anos quando existem circunstâncias agravantes. Entre elas aparecem a finalidade comercial, a atuação em bando, a afetação de animais de alto valor, o aproveitamento de situações de calamidade, a intervenção de servidores públicos e determinadas formas de participação no transporte do gado subtraído.

Para Doldán, este último ponto adquire especial relevância porque existem casos de roubo de gado que operam com uma logística considerável.

"Há lugares onde isso funciona praticamente a nível industrial. Roubam-se em caminhões, em plataformas, quarenta, cinquenta ou mais animais", expressou.

Inclusive, recordou denúncias recebidas durante sua etapa à frente da Comissão Nacional de Luta contra o Roubo de Gado que envolviam até 300 cabeças.

A proposta busca, por essa razão, alcançar não somente os autores diretos do roubo, mas também quem participa de qualquer forma na cadeia delitiva, desde o transporte até a comercialização dos animais subtraídos.