Poder Executivo estende concessão de exploração da quiniela até setembro de 2026

Extensão da concessão

Por meio do Decreto nº 6278, o Poder Executivo estendeu a concessão da quiniela à empresa Technologies Development of Paraguay S.A. (TDP S.A.) para a exploração do jogo de azar conhecido como "Quiniela", até 30 de setembro de 2026. Trata-se de uma medida transitória até que começem a ser implementadas novas condições de prestação.

O decreto foi publicado na segunda-feira, 29 de junho, e indica em seu Artigo 1º:

"Aprova-se a extensão até 30 de setembro de 2026 da vigência de concessão da exploração em todo o país do jogo de azar denominado 'Quiniela', concedida pela Comissão Nacional de Jogos de Azar (Conajzar) à firma Technologies Development of Paraguay S.A. (TDP S.A.) autorizado pela Resolução Conajzar nº 32/2020, aprovado pelo Poder Executivo conforme Decreto nº 4452/2020"."

Durante o mês de abril, a Conajzar havia adjudicado duas licenças para a exploração deste jogo. Os beneficiados são o Consórcio Daruma Sam S.A., Caproni S.A. e Dataforge S.A. (CDCD) e Technologies Development of Paraguay S.A. (TDP S.A.)

Justificativa da medida

Nos considerandos do decreto se menciona que os adjudicados não têm possibilidades de fornecer o serviço até 30 de junho do presente exercício no marco do novo esquema de exploração implementado. Contudo, dados os profundos cambios normativos que sofreu o setor e os novos esquemas de exploração levados adiante, considera-se razoável estender a permissão.

O documento aponta que a extensão busca salvaguardar os interesses do Estado. "O prazo de extensão fixado até 30 de setembro de 2026 é razoável", conforme critério da autoridade competente, com o objetivo de evitar prejuízos e avanços da exploração de quinielas clandestinas dentro do território do país, assegurando que o Estado não deixe de perceber o cânon em questão.