Paraguai e Brasil assinam acordo para flexibilizar o transporte de cargas menores

No marco da reunião do Conselho do Mercado Comum do Sul (Mercosul), os governos do Paraguai e Brasil assinaram um novo Protocolo Bilateral sobre regulação do transporte de cargas menores. O acordo tem como propósito flexibilizar os requisitos para a habilitação de distribuidores e veículos destinados à prestação regular de serviços de logística terrestre e transporte de mercadorias.

A normativa vigerá exclusivamente dentro dos limites das localidades fronterizas vinculadas entre ambos os países: Foz de Iguazu–Ciudad del Este e Presidente Franco–Hernandarias. O protocolo estabelece um novo marco regulatório para as operações de transporte de cargas menores, contemplando os tipos e categorias de veículos habilitados, os procedimentos para a emissão de licenças e permissões, bem como aspectos aduaneiros e operacionais.

Requisitos para operar

Entre as disposições acordadas, estabelece-se que os transportistas deverão estar formalmente constituídos, comprovar residência na zona fronteiriça, dispor de uma frota mínima de veículos habilitados e contar com seguros internacionais, certificações técnicas e representação legal no país onde desenvolvam suas operações.

Segundo informado pelas autoridades, o objetivo do acordo é facilitar a logística terrestre e dotar de maior previsibilidade as operações comerciais nas zonas de fronteira entre Paraguai e Brasil. O protocolo foi assinado pelo ministro de Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez, e seu par da República Federativa do Brasil, Mauro Vieira.