O que propõe o Manifesto do Panamá, o roteiro da oposição venezuelana para negociar transição com Delcy Rodríguez

María Corina Machado, Edmundo González Urrutia e outros representantes da oposição venezuelana assinaram nesta quinta-feira no Panamá um documento que estabelece um roteiro para negociar com o governo de Delcy Rodríguez e avançar rumo a uma eleição presidencial.

Batizado como o Manifesto do Panamá, o texto inclui as propostas acordadas por diferentes setores da oposição venezuelana e um roteiro político para a construção de um "grande acordo nacional".

"Expressamos nossa determinação em impulsionar uma negociação política séria, firme e responsável com o regime interino para restaurar a democracia na Venezuela com o acompanhamento do Governo dos Estados Unidos", indica o texto.

Segundo o documento, as negociações serão lideradas pela prêmio Nobel da Paz María Corina Machado "em seu papel de condutora do processo democrático do país", em articulação com a Plataforma Unitária Democrática (PUD) e em consulta com as organizações da sociedade venezuelana.

O manifesto foi subscrito por Machado, González —a quem a oposição reconhece como vencedor das eleições presidenciais de 2024—, a PUD e a organização política Aliança Con Vzla.

Para Machado, este apoio representa um mandato para conduzir a oposição em uma "hora decisiva" e em um "contexto excepcional" para o país.

A prêmio Nobel da Paz terá a tarefa de designar o responsável direto da equipe negociadora.

Por sua vez, o governo interino de Delcy Rodríguez ainda não se pronunciou sobre sua possível participação nessas negociações.

Desde que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em outubro do ano passado, Machado vive no exílio.

Na semana passada, afirmou que tem a intenção de retornar a seu país antes do final de 2026 e anunciou que se candidatará à presidência da Venezuela nas próximas eleições.

Entretanto, o governo interino a considera uma foragida da justiça.

Em fevereiro deste ano, Delcy Rodríguez alertou que, se Machado retornar ao país, "terá que responder perante a Venezuela".

No documento se enfatiza como uma necessidade que na Venezuela "se produzam gestos que contribuam a criar um ambiente político favorável" e que demonstrem vontade de avançar na transição.

Entre as principais solicitações figuram a libertação plena dos que a oposição considera presos políticos, tanto civis quanto militares; a garantia de um retorno seguro para os exilados por motivos políticos, e a "normalização do espaço cívico e político" que inclui o desmantelamento do aparato repressivo e dos grupos armados ilegais.

Segundo o Foro Penal, a ONG venezuelana que mantém o registro de detidos por motivos políticos, 409 pessoas permaneciam encarceradas por motivos políticos no país, de acordo com seu último levantamento publicado na segunda-feira.

Isso apesar da anistia que anunciou o governo interino pouco depois da captura de Nicolás Maduro por forças estadunidenses.

Segundo organizações de direitos humanos, o processo teve um alcance limitado na redução total de detidos por razões políticas.

O manifesto reconhece o plano de três fases proposto pelos EUA como um "marco estratégico essencial para a recuperação da democracia".

Dito plano contempla a "estabilização, reconstrução e transição" do país.

Igualmente, o texto propõe a construção de um "Grande Acordo Nacional para a recuperação da República", no qual está convocada a participar toda a sociedade venezuelana.