O feriado da ironia: Celebrar a Constituição em uma democracia enferma

A Carta Magna foi aprovada em uma Convenção Nacional Constituinte, três anos após o golpe de Estado que terminou com a ditadura de Alfredo Stroessner (1954-1989), que durou 35 anos. O objetivo principal foi blindar o país contra os abusos do autoritarismo e cimentar as bases da novel democracia, que se consolidou na nova Carta Magna, através de direitos sociais, econômicos e políticos. Além disso, encontrava-se em concordância com o contexto regional, dado que, na década de 90, iniciaram-se reformas constitucionais dos países da América Latina, que também se recuperavam de governos ditatoriais ou de crises políticas e buscavam estabelecer as novas "regras de jogo" para a consolidação democrática.

Atualmente, no Paraguai este exercício de memória institucional, longe de expressar um balanço positivo, convida a um exame crítico sobre a lacuna existente entre o plano dogmático da lei e as práticas coercitivas do aparato estatal.

O deterioro democrático no Paraguai já não é uma suspeita, é uma realidade palpável, onde a separação dos poderes do Estado –condição inafastável do sistema democrático– se diluiu em benefício de uma única facção política. Perseguem-se as vozes dissidentes, expulsam-se de maneira arbitrária legisladores opositores e tenta-se constantemente sufocar a sociedade civil e a imprensa independente mediante leis de matiz autoritário, que além disso são perigosamente normalizadas por alguns setores sociais.

Os dados empíricos internacionais corroboram esta tendência: Em seus recentes relatórios, centros de análise prestigiosos como IDEA Internacional (Suécia) e The Economist Intelligence Unit, há alguns anos situam o Paraguai sob a categoria de um "regime híbrido", isto é uma democracia com um marcado deterioro, onde realizam-se eleições –ainda que em condições vantajosas para o partido oficialista– mas as liberdades civis estão ameaçadas e as instituições enfraquecidas. Esta erosão institucional impacta de forma direta nos direitos humanos. É uma democracia enferma.

Por tanto, resulta profundamente irônico que o mesmo Estado que decreta um dia livre em honra da Carta Magna seja aquele que, na prática diária, descumpra seus princípios mais fundamentais. A contradição é flagrante, rende-se culto ao papel enquanto se destroem as instituições que esse papel deveria proteger.

Em conclusão, a consagração deste feriado ilustra o que a teoria denomina como "constitucionalismo semântico" um cenário onde a vigência da norma é puramente formal e serve para legitimar a posição de quem detém o poder real. Celebrar a Constituição em um contexto de vulneração generalizada dos direitos humanos não representa um ato de memória histórica, senão a manifestação de uma profunda contradição ética e jurídica. O verdadeiro fortalecimento da democracia paraguaia requer a restituição dos limites constitucionais ao poder e a garantia real dos direitos de toda a cidadania.

(*) Doutora em Processos Políticos Contemporâneos.