Governo propõe modificar o Estatuto Agrário para acelerar titulação de terras

O Poder Executivo impulsa a modificação do Estatuto Agrário com o objetivo de acelerar a titulação de terras e facilitar o acesso de pequenos produtores ao crédito e a programas de desenvolvimento rural. O projeto foi apresentado ante o Senado durante uma audiência pública com participação de organizações camponesas, representantes de direitos humanos e outros setores vinculados à problemática agrária.

O presidente do Senado, Basilio Núñez, instou as organizações camponesas a participar da análise da proposta e apresentar seus pleitos às comissões legislativas.

Núñez sustentou que um dos principais problemas que enfrenta o campesinato é a demora na obtenção dos títulos de propriedade, situação que também dificulta o acesso ao financiamento.

Por sua vez, o presidente do Indert, Francisco Ruiz Díaz, explicou que uma das principais mudanças propostas consiste em eliminar o pagamento prévio de 3% exigido para retirar o título de propriedade. Ruiz Díaz qualificou esse requisito como uma "armadilha da pobreza", devido ao fato de que produtores que já têm seus expedientes prontos não conseguem retirar seus títulos pela falta de recursos.

"O camponês deve pagar entre quatro e cinco milhões, em alguns casos até oito milhões", explicou. Segundo o funcionário, a falta do título gera um círculo que mantém o produtor em condições de subsistência: sem título não consegue acessar crédito, sem crédito não consegue capitalizar sua propriedade e, com baixa produtividade, tampouco consegue gerar excedentes. "Como não tem título, produz em condições de subsistência, apenas sobrevive", sustentou.

Por isso, propôs eliminar o requisito e permitir que o produtor possa retirar seu título e utilizá-lo como respaldo para acessar financiamento.

"Aqui o que estamos fazendo é dar uma oportunidade ao camponês: retirar esse requisito, o pagamento prévio de 3%, que retire seu título, vá ao Crédito Agrícola de Habilitação e capitalize sua propriedade", afirmou.

Outra das mudanças contempladas amplia os prazos de pagamento pelas terras adjudicadas. Para os homens, o período passaria de 10 para 20 anos, enquanto que para as mulheres aumentaria de 15 para 30 anos.

"A segunda medida é alargar os prazos e com isso baixa a parcela", indicou Ruiz Díaz. O titular do Indert destacou além disso o aumento da participação feminina entre os novos titulares de terras.

"60% dos títulos que estamos entregando agora são para mulheres; anteriormente era 28%", afirmou.

Ruiz Díaz insistiu em que a reforma não deve se limitar à entrega de títulos, mas que deve estar acompanhada de crédito, infraestrutura, moradias, estradas e acesso a mercados.

Também propôs a necessidade de promover a renovação geracional no campo ante o envelhecimento da população rural.