Deputados estabelecem prazo de 10 dias para que Patrulha Rodoviária apresente informes solicitados
A Câmara de Deputados aprovou um projeto de resolução que requer a apresentação de informes à Patrulha Rodoviária e ao Ministério de Obras Públicas e Comunicações (MOPC). A iniciativa foi apresentada pela deputada Cristina Villalba.
Informes requeridos
Em primeiro lugar, solicita-se informação sobre o estado de cumprimento das recomendações contidas no Parecer Conclusivo DGIT/DGDC N° 18/2025 da Controladoria Geral da República. Este documento aborda a situação dos inspetores gerais, o sistema de ascensões, o regime previdenciário e aspectos relacionados ao funcionamento da Academia de Formação Permanente.
Adicionalmente, são requeridos informes específicos sobre a situação legal e administrativa dos inspetores gerais da Direção Nacional de Patrulha Rodoviária correspondentes ao período compreendido entre 15 de agosto de 2023 e a data atual.
Prazo e consequências
Considerando que se trata de uma reiteração do pedido de informes, os legisladores estabeleceram um prazo de 10 dias úteis para a remessa dos dados solicitados.
Adverte-se que "uma nova omissão será reputada como mal desempenho ou negligência grave de funções do responsável da instituição requerida".
Esta notícia foi traduzida pela Equipe Editorial do ParaguaiNews a partir da notícia original publicada por nossos colegas do Diario Paraguayo.
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