Corte ratifica condenação contra ex fiscal que falsificou nota promissória

Foi decisão dividida dos ministros Luis María Benítez Riera, Manuel Ramírez Candia e Carolina Llanes, que declararam inadmissível o recurso promovido pela defesa, com o que fica firme a condenação.

A resolução afeta Gregorio Gómez Benítez, quem foi condenado por produção de documentos não autênticos, e apresentou recurso extraordinário de cassação perante a Sala Penal da Corte.

A defesa atacou o acordo e sentença de 21 de agosto de 2024, do Tribunal de Apelação Multiforo de Presidente Hayes. Este veredicto, por sua vez, ratificou a condenação ditada no julgamento oral de 8 de junho de 2023.

No caso, Gómez Benítez adulterou uma nota promissória de G. 500.000 que converteu em G. 500 milhões, com o que iniciou uma ação executiva contra seu ex cliente Ángel Ayala Balmoris.

Foi intimado a apresentar a nota promissória original para ser submetida a perícia, mas indicou que o documento se lhe extraviou, e apresentou uma certidão da denúncia supostamente realizada na Comissaria 8ª, de Remansito em 2018, porém se determinou que era adulterada.

Em seu recurso de cassação, a defesa atacou a declaração indagatória, porque não tinha a assinatura do fiscal Alexis Takahashi.

Além disso, questionou a falta de fundamentação do veredicto e o erro na dosimetria da pena.

Contudo, os ministros Benítez Riera e Carolina Llanes votaram por declarar inadmissível o recurso, levando em conta que não cumpria com os requisitos para seu estudo.

Por sua parte, Ramírez Candia votou por admitir o estudo do recurso e anular a resolução do Tribunal de Apelação.

Além disso, também analisou o veredicto do julgamento oral, onde assinalou que a falta de assinatura do fiscal não era motivo válido para sua nulidade.

Sobre a dosimetria da condenação, sim admitiu o agravo, com o que entendeu que se devia fazer um novo julgamento oral a respeito da pena.

Finalmente, por voto em maioria se declarou inadmissível, com o que fica firme a condenação de 2 anos e 4 meses.

O condenado havia sido fiscal e no ano 2007 foi filmado solicitando um suborno, motivo pelo qual foi destituído.