Abre-se caminho para licitação de novas frotas de transporte público

O Executivo avança na implementação da Lei Nº 7617/2026 de Reforma do Transporte Público com a assinatura do decreto regulamentador que regula sua aplicação. Esta ação permite dar início aos processos de licitação para a renovação de frotas e a definição da nova operação de itinerários na área metropolitana de Assunção e Grande Assunção.

A regulamentação abre o caminho para que o transporte público conte com unidades mais modernas, mais seguras e que cumpram com padrões de dignidade para os usuários.

Objetivos principais da reforma

A Lei de Reforma do Transporte Público, promulgada em 7 de janeiro passado, estabelece a reitoria estatal do Ministério de Obras Públicas (MOPC) sobre o sistema de transporte. O objetivo central é modernizar o serviço, melhorar a qualidade para os usuários e fortalecer os mecanismos de fiscalização.

Os pontos-chave da reforma incluem:

Modernização e sustentabilidade: impulso ao uso de ônibus elétricos ou de baixas emissões, com limites estritos quanto à antigüidade das unidades.

Gestão e transparência: criação de um fideicomisso para gerenciar os pagamentos às empresas operadoras, permitindo maior transparência e eficiência na administração de subsídios.

Benefícios ao usuário: incorporação da integração tarifária, que possibilita as transferências pagando uma única passagem ou com descontos aplicáveis.

Nova estrutura regulatória: modifica a Lei Nº 1590/2000, estabelecendo um novo marco de licitação e controle na área metropolitana.

Enfoque no cidadão

A iniciativa responde a desafios históricos do setor de transporte urbano, colocando o cidadão como prioridade central. A reestruturação busca resolver problemas de longo prazo relacionados à qualidade, modernidade e eficiência do serviço de transporte público.

Com esta regulamentação contar-se-á com um transporte mais moderno, mais seguro e mais digno para todos.