A qualidade do gasto público passa por elevar a qualidade do debate

A falta de soluções de fundo leva a um debate falaz que, ao desviar o olhar dos rubros relevantes em montante e necessidade, coloca os gastos superfluos apenas no gasto corrente, aproveitando-se do mito da ortodoxia econômica de que o gasto corrente é improdutivo. Essa visão parcial deixa de lado o gasto supérfluo em gasto de capital, como construções com baixo valor público.

Nem o gasto corrente é improdutivo nem todo gasto de capital tem valor público; portanto, a discussão dos gastos superfluos e da qualidade do gasto precisa colocar o olhar nos dois tipos de investimento.

Se o Estado não investe em salários dignos e capacitação permanente para os recursos humanos, insumos para educação e saúde, manutenção dos estabelecimentos e das vias de comunicação, combustíveis para ambulâncias, transporte escolar e logística oportuna, bolsas de estudo, pagamento de água, luz e internet nos estabelecimentos públicos, alimentação escolar, geram-se os problemas que já conhecemos: Tetos que desabam, escolas e estabelecimentos de saúde sem banheiros, baixos níveis de aprendizado, doenças e mortes por enfermidades que era possível prevenir e curar inclusive a baixo custo, endividamento dos lares, inexistência de caminhos de todo tempo, baixo acesso a mercados, entre outros problemas. Tudo isso é gasto corrente.

Por outro lado, há gasto de capital de duvidoso valor público já que beneficiam determinados setores econômicos que, além disso, como contribuem pouco para seu pagamento, a cidadania em geral precisa destinar parte de seus impostos para financiar obras que não lhe servem.

O cenário se agrava quando se desencadeiam crises como greves ou descontentamento cidadão que gera crise de governabilidade, descrença da política, justiça por mão própria. Nada disso compatível com a aspiração de desenvolvimento e democracia.

A narrativa econômica ortodoxa sustenta que o Estado deve cortar os gastos superfluos, quase sempre centrados no gasto corrente para liberar recursos. Assume-se, quase por dogma, que o asfalto, as pontes e as grandes obras têm um retorno econômico e social sempre positivo.

A infraestrutura física pode ter retornos econômicos e sociais baixos, e inclusive negativos, por duas razões: a desconexão com as necessidades reais da população e a captura do Estado e os sobrecustos. Por que não se incluem como gastos superfluos, além de passagens aéreas ou catering, os sobrecustos, as margens de lucro nas compras públicas, as obras com escasso valor público, o gasto tributário sem avaliação de impacto?

O debate precisa superar a perspectiva limitada dos cortes com vieses populistas e repensar a análise da ineficiência estatal. Precisamos ampliar e sincerar o debate sobre o conceito e a verdadeira dimensão dos gastos superfluos e da qualidade do gasto, assumindo que há desperdício não apenas nos privilégios burocráticos do gasto corrente, mas também em outros âmbitos que não aparecem na discussão porque toca cifras elevadas e interesses particulares.

O retorno social e econômico dos gastos públicos deve estar no centro da discussão, sejam correntes ou de capital. Somente assim será possível melhorar as alocações orçamentárias, dar resposta às necessidades da população e garantir a sustentabilidade fiscal que respalde o desenvolvimento e a governabilidade democrática.