Taxas baixas e mais vantagens fiscais oferece o Paraguai

Segundo os dados do Ministério da Economia e Finanças (MEF) e da Direção Nacional de Ingresos Tributários (DNIT), o Paraguai oferece cinco vantagens fiscais para atrair investimentos, principalmente de capital estrangeiro.

A primeira implica no acesso a taxas mínimas de impostos que incidem especificamente sobre as rendas ou ganhos.

Em seguida, o Paraguai oferece uma carga de taxa efetiva tributária ainda menor, em alguns casos inferior a 5%; enquanto a terceira vantagem é o imposto sobre o valor agregado (IVA), que incide entre 5% e 10% sobre todos os produtos da cesta básica, medicamentos, aquisição e aluguéis.

A quarta vantagem apontada é que o país não possui um imposto sobre o patrimônio, com exceção do imposto imobiliário, enquanto a quinta se refere aos regimes preferenciais com taxas tributárias mínimas, como a Lei 60/90, de Maquila, ou a Lei de Garantia dos Investimentos, zonas Francas, entre outras normativas.

Somado ao imposto sobre a renda empresarial (IRE), que incide em 10% sobre as atividades comerciais, industriais, agropecuárias ou de serviços, entre os impostos citados como vantajosos também estão o imposto sobre dividendos e utilidades (IDU), que tributa a distribuição de ganhos, dividendos ou rendimentos colocados à disposição ou pagos a sócios, acionistas ou proprietários de empresas unipessoais, sociedades e estabelecimentos permanentes, com taxas de 8% para residentes e 15% para não residentes.

Seguidamente, o imposto sobre não residentes (INR), com taxa de 15% sobre alguns tipos de rendas, com um percentual de base imponível menor que faz com que a taxa efetiva seja finalmente de 4,5% ou 7,5%, e o imposto seletivo ao consumo (ISC) para a importação e venda de tabaco (18% a 24%), bebidas alcoólicas ou açucaradas (9% a 12%), além de outros bens (de 1% a 6%).