Senador José Oviedo apresenta projeto para modernizar a Lei de Trânsito
Luzes diurnas automáticas para veículos novos
A iniciativa será apresentada na quinta-feira no Congresso Nacional e contempla que os veículos novos circulem com luzes diurnas de circulação (DRL, por suas siglas em inglês) que se acendem automaticamente ao ativar o motor, em substituição das luzes baixas durante o dia.
A proposta surgiu a partir de inquietações levantadas pela cidadania e busca adequar a legislação a tecnologias que já incorporam os veículos modernos. O senador José Oviedo esclareceu que a obrigatoriedade de circular com luzes acesas se manterá. Em caso de não contar com a tecnologia de luzes diurnas, os condutores deverão acender as luzes baixas.
A equipe técnica que trabalhou na iniciativa recopilou informação internacional para respaldar a proposta. Após um ano de trabalho, contam com justificativa técnica que menciona que a luz diurna com uma intensidade de entre 400 e 800 candelas é suficiente para que o veículo seja visível.
Instalação de luzes diurnas e recomendações
Embora os automóveis possam incorporar luzes diurnas por meio de intervenção de profissionais, Oviedo não a recomenda porque os trabalhos requerem certificação do Instituto Nacional de Tecnologia, Normalização e Metrologia (INTN). Por isso, recomenda aos condutores utilizar luz baixa em caso de não contar com a nova tecnologia.
Revisão de categorias de licenças
O projeto também aborda outros aspectos da legislação vigente, incluindo as dificuldades que enfrentam pequenos empreendedores com as categorias de licenças de condução.
"Amigos que me diziam: tenho uma miniempresa e não posso dirigir meu veículo pequeno com meu cartão particular porque a lei diz que não se pode", comentou o legislador.
Oviedo considera pouco provável a aprovação no Senado, mas defende o debate a respeito e anunciou que haverá audiências públicas para discutir sobre o tema.
"Não somos donos da verdade. É uma proposta. Vamos debater e, se estamos de acordo como sociedade de que tem que se dar assim, assim será; se não, não", manifestou.
Câmeras corporais para agentes de trânsito
Um ponto central da proposta é a incorporação de câmeras corporais para os agentes encarregados dos controles de trânsito.
"Debatemos sobre a incorporação de tecnologia, câmera corporal aos agentes de trânsito, para que te mostrem tua infração antes de lavrar ata", explicou.
Segundo o senador, o objetivo é brindar maiores garantias tanto aos condutores quanto aos funcionários encarregados dos procedimentos. Considera que o investimento necessário para implementar essa tecnologia seria reduzido em comparação com os benefícios que geraria.
Esclarecimento sobre provas toxicológicas
A proposta também busca esclarecer aspectos da normativa atual relacionados com as provas toxicológicas. De acordo com Oviedo, o texto vigente gerou interpretações ambíguas a respeito de quem deve se submeter a esses controles.
"A lei atual diz que todos devem fazer a prova toxicológica, mas o texto não está sendo bem interpretado e só se aplica a condutores de veículos automotores", apontou. O legislador detalhou que as provas também devem se aplicar a pedestres e ciclistas envolvidos em acidentes.
Esta notícia foi traduzida pela Equipe Editorial do ParaguaiNews a partir da notícia original publicada por nossos colegas do Diario Paraguayo.
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