Rumo a um Ministério de Energia no Paraguai

Uma reforma histórica para o setor elétrico

Após mais de sessenta anos, o Governo propõe a primeira reforma estrutural do modelo de organização do mercado elétrico paraguaio, com um enfoque renovado nas prioridades de aplicação da energia. No dia 13 de agosto, o presidente Santiago Peña apresentou perante a Mesa Nacional do Setor Elétrico dois projetos de lei: um destinado a criar o Ministério de Minas e Energia, e outro para constituir o primeiro ente regulador elétrico independente da nação.

Trata-se de iniciativas que transcenderam o âmbito acadêmico e se apresentam como anteprojetos redigidos, com expectativa de se submeterem ao tratamento legislativo durante este mesmo ano. O debate evoluiu do questionamento sobre a conveniência de criar o Ministério para como enfrentar um processo complexo, que implica considerações econômicas, sociais e políticas significativas, em um contexto de limitada experiência na construção de instituições e capacidades a longo prazo que transcenda este período de governo.

Contexto histórico do setor elétrico paraguaio

A perspectiva atual contrasta notavelmente com a realidade de 1964, quando a Administração Nacional de Eletricidade (ANDE) foi criada. Naquela época, o panorama energético era radicalmente distinto: a potência instalada não atingia os 10 MW, a energia provinha de uma usina de lenha, existiam aproximadamente cinco mil consumidores, e as linhas de distribuição operavam a 6 kV, cobrindo Assunção e zonas próximas.

Nesse contexto, uma empresa estatal monopólica integrada — que englobava geração, transmissão, distribuição e comercialização, além de funções reguladora e planejadora — resultava ser a estrutura organizacional mais apropriada e de acordo com os padrões predominantes da época. Com a evolução do setor e as realidades mutáveis do mercado energético, esta estrutura requer adaptação às demandas e desafios contemporâneos.