Presidente da Bolívia poderá recorrer ao Exército para desbloquear rotas em protestos

Camponeses, mineiros, transportistas e outros trabalhadores mantêm protestos com bloqueio de rotas em todo o país há mais de um mês diante da pior crise econômica que a Bolívia enfrenta em quatro décadas.

"Fica sancionada a presente lei, remeta-se ao Poder Executivo para fins constitucionais", disse o presidente da Câmara de Deputados, Roberto Castro, após aprovação da norma, depois de 15 horas de sessão ininterrupta, que se encerrou na madrugada.

Paz, no poder há seis meses, considera declarar o estado de exceção que lhe permitirá maior uso da força militar e restringir liberdades de reunião e mobilização, essenciais para as manifestações.

Até agora a participação dos militares tem sido limitada, assim como o deslocamento de pertrechos e quantidade de efetivos, com a polícia antimotim em primeira linha nas operações de desbloqueio de vias.

No sábado registraram-se fortes confrontos entre policiais antimotim e camponeses no povoado de San Julián, na próspera região de Santa Cruz (leste), com saldo de seis uniformizados e 14 civis feridos.

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Um dos artigos da lei aprovada assinala que os uniformizados, durante o estado de exceção, "gozarão de presunção de legalidade" e que o governo deverá assumir sua defesa legal.

Este artigo permitirá eliminar o temor dos militares de serem submetidos a julgamentos penais pelo uso da força, se necessário, em situações de conflito.

Um último antecedente é o caso de vários hierarcas castrenses da ex-presidenta de direita Jeanine Añez (2019-2020) que foram processados e encarcerados, por enfrentamentos com civis, após a saída do poder do esquerdista Evo Morales, que deixaram mais de 30 mortos.