Poder Legislativo aumentaria em 20,7% pagamento de horas extras a funcionários

O Poder Legislativo prevê destinar G. 4.658 milhões, equivalentes a uns USD 721.287, ao pagamento de remunerações extraordinárias e adicionais a seus funcionários durante 2027. O montante representa um aumento de 20,7% em relação ao orçamento vigente.

Esta diferença de G. 800 milhões se traduz em USD 123.877 à taxa estimada pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF) em um contexto de crise sanitária e um déficit do projeto do Orçamento Geral da Nação (PGN) de 3,9%, com uma importante incidência de velhas dívidas, especialmente com construtoras e farmacêuticas.

Ao detalhar o total, observa-se que a Câmara de Senadores concentra o grosso do orçamento para este conceito com G. 2.400 milhões, inflando assim em 33% o gasto deste ano. Segue-se o Congresso Nacional com G. 1.600 milhões, que representam G. 200 milhões a mais, enquanto a Câmara de Deputados mantém seu pedido em G. 658 milhões.

Horas extras. As remunerações extraordinárias estão vinculadas ao trabalho realizado fora da jornada ordinária, que de acordo com a Lei da Função Pública e do Serviço Civil tem um limite de três horas diárias e oito horas semanais.

As remunerações adicionais, que também correspondem a uma retribuição temporária associada a serviços realizados fora do horário ordinário, são as que se pagam pelas horas trabalhadas após cumprida a jornada extraordinária ou em dias não úteis. Entretanto, o Legislativo tem autonomia para determinar suas próprias condições, de acordo com a própria normativa vigente.

No caso do Poder Legislativo, os funcionários cumprem historicamente 6 horas diárias de trabalho, em sua maioria de 07:00 a 13:00, segundo a carga horária que aparece na folha de julho. Ou seja, serão beneficiadas aquelas pessoas que trabalhem mais de 6 horas diárias, provocando assim uma desigualdade em relação aos demais funcionários do Estado, que em geral cumprem 8 horas ao dia, à exceção do Poder Judiciário, onde funciona um regime similar.

Salários. Os quase USD 1 milhão de pagamentos extras se somam aos G. 440.574 milhões que pede o Legislativo para o pagamento de salários de funcionários, diárias de parlamentares, assim como despesas de representação e décimos terceiros. À taxa estimada pelo MEF, representam mais de USD 68 milhões.

Do total, G. 31.302 milhões estão calculados para o pagamento de diárias a deputados e G. 17.608 milhões para senadores, sem levar em conta os adicionais por representação e décimo terceiro. Somam entre ambas as Câmaras quase G. 50.000 milhões destinados apenas ao pagamento de diárias a 125 parlamentares.

De vir ganhando mensalmente G. 32.774.840, desde 2025, os senadores e deputados recebem mensalmente G. 37.900.000, graças ao aumento que haviam aprovado.