PGN 2027: Projeções de receitas para as binacionais mostram variações significativas

De acordo com o projeto de Orçamento Geral da Nação (PGN) 2027, as receitas das binacionais registrariam variações significativas no próximo ano, com perspectivas diferenciadas conforme cada entidade.

Receitas por royalties e compensações

No classificador orçamentário de receitas 131, correspondente aos royalties, são projetadas receitas de G. 3,5 trilhões, equivalentes a USD 543,4 milhões. Este valor representa uma redução de 12,8% diante dos G. 4,0 trilhões de 2026 (USD 647,9 milhões, à taxa de câmbio estimada).

A redução prevista para 2027 é explicada principalmente pelas contribuições de Itaipú Binacional, enquanto se espera um comportamento diferente no caso da Entidade Binacional Yacyretá (EBY).

Situação de Itaipú Binacional

Para 2026, Itaipú tem orçado aportar entre royalties e compensações um total de G. 3,4 trilhões (USD 561,6 milhões), enquanto que para 2027 espera-se alcançar G. 2,3 trilhões (USD 370,9 milhões). Seus aportes se reduziriam em 31,3%.

Do total previsto para 2027, G. 875.191 milhões (USD 135,5 milhões) correspondem aos royalties principais, isto é, os royalties que aporta ao Tesouro pela exploração do potencial hidráulico do rio Paraná, transferidos diretamente ao Ministério da Economia e Finanças (MEF). Este item alcançava G. 1,0 trilhão em 2026, representando uma diminuição de 16,3% ou G. 171.368 milhões (USD 26,5 milhões).

Por sua vez, a participação de royalties e compensações contratuais de Itaipú é projetada em G. 1,5 trilhão (USD 235,4 milhões), refletindo uma queda de 37,8%, equivalente a G. 924.963 milhões (USD 143,2 milhões) a menos. Este conceito corresponde a recursos da binacional distribuídos a outras entidades descentralizadas, como governadorias, municípios e fundos específicos.

Comportamento de Yacyretá

A Entidade Binacional Yacyretá registra um panorama oposto. Somando ambos os conceitos orçamentários, passaria de aportar G. 258.617 milhões (USD 41,5 milhões) em 2026 a G. 368.638 milhões (USD 57 milhões) em 2027, representando um aumento de G. 110.020 milhões, ou 42,5%.

As contribuições da EBY incluem compensações por cessão de energia que a Argentina paga por consumir a energia remanente que corresponde ao Paraguai na hidroelétrica, bem como participação e compensações contratuais destinadas a governadorias e municípios.

Fatores que incidem nas projeções

Oscar Lovera, titular do Ministério da Economia e Finanças, explicou que o cenário de menores receitas responde aos efeitos da apreciação do guarani frente ao dólar, que afeta tanto as receitas alfandegárias quanto as das binacionais.

"Temos um cenário complexo em matéria de recursos, principalmente afetados pela taxa de câmbio atual. O que tem sido esta apreciação do guarani frente ao dólar nos apresenta uma situação onde temos que realmente fazer as priorizações que correspondam. O que faz com que as receitas das binacionais também sejam afetadas pela mesma variação, temos já um desempenho negativo de quase 21%", indicou durante a apresentação do projeto de PGN 2027 perante a Comissão Bicameral de Orçamento do Congresso.

Outras receitas por concessões

O conjunto dos royalties também compreende receitas provenientes de concessões para exploração, conceito no qual se espera um importante incremento de 265,9%, ao comparar os G. 1.670 milhões de 2026 com os G. 6.114 milhões projetados para 2027.

Este item corresponde aos cânones que empresas privadas e consórcios pagam ao Estado para compensar pela exploração de recursos ou serviços, tais como concessões de rodovias com pedágios e frequências radioelétricos, entre outros conceitos.