Paraguai estabelece plano de ação para equidade laboral com metas até 2030

O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MTESS) apresentou na segunda-feira, 24 de agosto, a Estratégia Nacional Tripartita de Equidade Laboral 2026-2030, um plano de ação que busca reduzir as brechas que afetam as mulheres no mercado laboral e promover condições de trabalho mais justas e equitativas.

A estratégia constitui a primeira iniciativa nacional desse tipo elaborada de forma conjunta entre representantes do Governo, organizações de empregadores e trabalhadores, com o acompanhamento técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O lançamento foi realizado em Assunção, com a participação de autoridades, representantes dos setores envolvidos, organismos internacionais e cooperantes.

Durante a apresentação, a ministra do Trabalho, Mónica Recalde, destacou a necessidade de garantir que as mulheres que acessam o mercado laboral possam fazê-lo em condições de formalidade, com salários justos e pleno respeito de seus direitos. Sinalizou ainda que a iniciativa busca gerar maior consciência sobre a contribuição das mulheres à economia e fortalecer sua participação no mundo do trabalho.

O plano de ação estabelece objetivos, ações, indicadores e metas até 2030, estruturados em quatro eixos principais. O primeiro aponta a promoção do trabalho decente para as mulheres, mediante a formalização laboral, a proteção social, a capacitação e a certificação de competências.

O segundo eixo contempla a prevenção e o abordagem da discriminação, violência e assédio no âmbito laboral. O terceiro promove a conciliação entre a vida laboral e familiar, com ênfase na corresponsabilidade das tarefas de cuidado.

O quarto eixo busca fortalecer a Comissão Nacional Tripartita de Igualdade de Oportunidades como espaço permanente de diálogo social e construção de políticas públicas orientadas à equidade laboral.

A elaboração da estratégia esteve coordenada pela Direção Geral de Promoção à Mulher Trabalhadora do MTESS e contou com assistência técnica da OIT. O processo incluiu a análise da situação laboral das mulheres, consultas setoriais, oficinas técnicas e distintas instâncias de deliberação e validação.

A iniciativa também surge após a reativação, em 2024, da Comissão Nacional Tripartita de Igualdade de Oportunidades, depois de aproximadamente seis anos de inatividade. Desde então, representantes dos três setores trabalharam na construção de consensos que finalmente foram materializados nesta política laboral.