Padrão definitivo de advogados habilitados para eleições do Conselho da Magistratura
A Corte Suprema de Justiça informou que o padrão definitivo de advogados habilitados para participar nas eleições do Conselho da Magistradura já se encontra disponível. O registro foi remetido ao Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (TSJE) na terça-feira 9 de junho, conforme ao cronograma estabelecido para o processo eleitoral.
Os profissionais do Direito interessados podem consultar a nômina atualizada através dos canais oficiais habilitados pelo Poder Judiciário. A conformação do padrão faz parte das etapas previstas no artigo 19 da Lei n.º 296/94, que regula a eleição dos representantes da categoria de advogados perante o órgão encarregado da seleção e avaliação de magistrados e agentes fiscais.
Os advogados inclusos no listado definitivo estarão habilitados para votar uma única vez e em uma única circunscrição eleitoral das que serão habilitadas em todo o país para o dia de votação.
Características das eleições
Nos pleitos de novembro de 2026, a categoria de advogados elegará dois membros titulares e dois suplentes que integrarão o Conselho da Magistradura. A votação se desenvolverá entre as 07:00 e as 17:00 em locais que serão definidos nas distintas circunscrições judiciais.
A organização prévia do processo está a cargo da Corte Suprema de Justiça, enquanto que a realização e o julgamento das eleições correspondem ao TSJE.
Integrantes atuais
Os representantes titulares da categoria de advogados perante o Conselho da Magistradura são Gerardo Bobadilla Frizzola, quem além disso exerce a presidência do organismo, e Enrique Berni Brítez. Ambos foram eleitos para o período 2023-2026.
Composição do Conselho da Magistradura
O Conselho da Magistradura está integrado por oito membros titulares:
- Dois representantes dos advogados
- Um representante da Corte Suprema de Justiça
- Um do Poder Executivo
- Um da Câmara de Senadores
- Um da Câmara de Deputados
- Um das universidades nacionais
- Um das universidades privadas
Entre suas principais atribuições se encontra a conformação de ternas para cargos judiciais e do Ministério Público.
Esta notícia foi traduzida pela Equipe Editorial do ParaguaiNews a partir da notícia original publicada por nossos colegas do Diario Paraguayo.
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