O juízo político no Paraguai: De mecanismo excepcional a ferramenta-chave de crises e destituições

A figura do juízo político foi estabelecida na organização jurídica institucional paraguaia com a Constituição de 1870. Em seu artigo 56 se estabelecia que o Senado julgaria em juízo público os acusados pela Câmara de Deputados e que quando o acusado fosse o Presidente da República, o Senado seria presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justicia. A primeira vez que essa instituição entrou em funcionamento foi quando em 1889 se submeteu a juízo político os membros do Tribunal Superior de Justicia que eram Alejandro Audibert, Domingo A. Ortíz e Luis Burone.

Em 1931, após o massacre de estudantes nos jardins do Palácio de Governo em 23 de outubro, foi a primeira vez que um Primeiro Magistrado foi submetido ao juízo político. José Patricio Guggiari foi submetido a juízo político, com uma particularidade: a oposição colorada havia se retirado tanto da Câmara de Deputados quanto do Senado. Nesse caso particular foi o próprio presidente Guggiari quem solicitou ser submetido ao juízo político. A partir de 25 de outubro, enquanto se celebrava o juízo político, o governo ficou a cargo do vice-presidente Emiliano González Navero. O veredicto do Senado foi divulgado em 28 de janeiro de 1932, sendo absolvido de responsabilidade pelos fatos.

Pela influência das ideologias predominantes no mundo, a Carta Política de 1940 suprimiu a figura do Juízo Político. De fato, estabeleceu-se um congresso unicameral conformado pela Câmara de Representantes. Quando em 1967 se promulgou a Constituição, a mesma reestabelecia o congresso bicameral, mas sem a atribuição do Juízo Político. Foi em 1992, nos albores do processo de transição à democracia, que se reestabeleceu esse procedimento, determinando que o Senado requeria de 30 votos para proceder à destituição dos funcionários submetidos a juízo.

A primeira vez que se propôs na transição um juízo político contra um Presidente da República foi em novembro de 1994 contra o Engenheiro Juan Carlos Wasmosy; a iniciativa não obteve os votos necessários para lograr a acusação da Câmara de Deputados.

Após o magnicídio contra o vice-presidente da República do Paraguai, Dr. Luis María Argaña em 23 de março de 1999, acelerou-se o juízo político contra o Presidente Raúl Cubas Grau, proposta sobre a qual vinham trabalhando o setor argañista do partido Colorado junto com os líderes da oposição. Depois dos trágicos sucesos do Março paraguaio, o massacre de jovens na Praça por parte de atiradores de elite protegidos pela Polícia em 28 de março de 1999, Cubas Grau apresenta renúncia ao cargo; no dia seguinte o Senado votaria o veredicto no juízo político.