O banco de Santiago

Um banco nunca deveria emprestar a um cliente mais dinheiro do que este possa efetivamente devolver, e menos ainda se pretende investir em alguma operação especulativa. Quando o beneficiário do empréstimo pertence ao seu grupo, no entanto, as exigências se flexibilizam e o controle sobre o destino final do dinheiro se relaxa. É exatamente o que aconteceu com o banco de Santiago.

Este banco, com fortes vínculos políticos com o governo, começou a financiar sua expansão econômica com empréstimos vinculados, créditos concedidos a empresas do mesmo grupo ou a empresas novas, cujos administradores eram seus ex-funcionários.

O crescimento foi rápido e agressivo, acompanhado de uma forte campanha publicitária e investimento em vários meios de comunicação.

Finalmente, o banco colapsou e arrastou boa parte da economia chilena. Era janeiro de 1983. A terrível experiência serviu de base para que se reformulasse em nível mundial como estabelecer limites aos riscos que pode assumir um banco quando empresta o dinheiro de seus poupadores, e o limite mais importante foi para os empréstimos vinculados, à tentação de emprestar-se a si mesmos.

E uma questão fundamental: nenhum dos empréstimos que o banco chileno havia concedido havia saído do marco legal. Os advogados encontraram a maneira de adequar-se sempre às normas vigentes, embora fosse óbvio que estavam especulando em investimentos arriscados com o dinheiro de seus poupadores.

Por essa razão, há quarenta anos adotou-se como princípio básico em todos os sistemas de supervisão bancária que a substância é mais importante que a forma. Isto significa que as operações bancárias devem registrar-se, avaliar-se e regular-se segundo sua realidade econômica e financeira e não pela aparência jurídica dos contratos ou documentos que as respaldem.

Por exemplo, um banco pode conceder um empréstimo milionário a uma empresa que existe apenas no papel, que tem seus documentos legais em ordem e apresenta garantias que parecem válidas. Essa é a forma. No entanto, ao investigar o fundo da operação descobre-se que os verdadeiros donos da empresa são os mesmos diretores do banco.

A substância econômica diz que o banco está emprestando dinheiro a si mesmo, tal como ocorreu na crise do Banco de Santiago em 1983. Por norma internacional, o regulador castiga a operação por sua substância, sem importar que os contratos legais pareçam perfeitos.

Este princípio fundamental da supervisão bancária estabelecido pelo Comitê de Basileia (organização integrada pelos presidentes dos bancos centrais mais importantes do mundo) foi descartado olimpicamente pelo Banco Central do Paraguai (BCP) e pela Superintendência de Bancos, sob a administração de Santiago Peña.

A polêmica desatada em torno a um banco relacionado com a família do presidente tem a ver com a fiscalização que fez a Superintendência de Bancos dos empréstimos concedidos a empresas vinculadas com os donos do banco. A entidade ultrapassou os limites do permitido. Para corrigir a transgressão, vendeu parte desses créditos vinculados a uma financeira do mesmo grupo, que pagou com depósitos realizados por outras empresas que obtiveram o dinheiro do mesmo banco mediante empréstimos milionários. O gerente de supervisão foi claro em um memorando interno: a substância econômica da operação revela que o banco comprou indiretamente sua própria carteira com o dinheiro de seus poupadores. Em termos reais, a transgressão nunca foi corrigida.

O presidente Peña preferiu trasladar o funcionário para outra instituição e o BCP e a Superintendência de Bancos, em resposta a consultas do Congresso, responderam que a irregularidade juridicamente já foi sanada. Deram luz verde para que os bancos especulem com o dinheiro de seus poupadores, contanto que cuidem da aparência jurídica.

A forma sobre a substância. Quarenta anos de experiência internacional descartados.