Dívida pública sem reformas estruturais

O Ministério da Economia e Finanças (MEF) divulgou recentemente as estatísticas atualizadas da dívida pública do Paraguai, correspondentes a agosto de 2026. Segundo o informe, o endividamento público já atingiu USD 22.325 milhões. Este montante representa um incremento de 13% ou USD 2.593 milhões em um ano, ao comparar com os USD 19.732 milhões que haviam sido reportados no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o crescimento se acelera, já que no ano passado o incremento interanual foi de USD 1.926 milhões.

Durante a última década, a dívida passou de ser uma ferramenta de financiamento complementar a se converter no principal mecanismo de financiamento das políticas e até mesmo para pagar dívidas anteriores.

A emissão de bônus soberanos e créditos multilaterais levou a relação dívida/PIB a patamares próximos a 40%. Embora este percentual ainda seja comparativamente baixo diante de economias vizinhas, o preocupante não é apenas o estoque da dívida, mas sua velocidade de acumulação e a capacidade real de repagamento, a qual está vinculada à arrecadação tributária.

O Paraguai vem arrastando um déficit de infraestrutura civil crítico, o que além disso limita sua competitividade. A isto se somam os sistemas de saúde e educação historicamente subfinanciados, que restringem a formação de capital humano e perpetuam a baixa qualidade de vida.

Mais recentemente, a vulnerabilidade climática emergiu como um fator de risco macroeconômico inelutável exigindo cada vez mais recursos para mitigar as consequências a custo de fundos para a adaptação. Financiar estas áreas não é um luxo, mas um pré-requisito para sustentar as taxas de crescimento econômico a longo prazo e garantir a resiliência nacional ante a mudança climática.

O centro do problema radica no lado dos ingressos.

O Paraguai conta com uma pressão tributária que ronda apenas 11% do PIB, uma das mais baixas do mundo para economias de seu nível de desenvolvimento.

Esta escassez de recursos genuínos do Tesouro significa que o Estado carece de recursos próprios para financiar o investimento de capital.

Em consequência, praticamente cada quilômetro de rodovia asfaltada, cada novo hospital e cada projeto de contenção climática são financiados com dívida.

Manter uma tributação baixa sob a premissa de atrair investimentos gera uma externalidade negativa profunda: transfere-se o custo do crescimento atual às gerações futuras, que deverão destinar uma porção cada vez maior do orçamento nacional ao serviço da dívida em lugar de a bens públicos.

O ritmo de crescimento da dívida pública é um sinal negativo para uma política fiscal saudável. É insustentável pretender financiar o crescimento e as demandas sociais de um país de renda média ou média-alta, e investimentos climáticos urgentes, com a estrutura tributária de um país de renda baixa. Mais insustentável é pagar dívidas anteriores com mais endividamento.

A dívida não é prejudicial se financia ativos produtivos, mas utilizá-la sistematicamente para evadir uma reforma tributária integral e equitativa é altamente arriscado. A estabilidade macroeconômica, uma taxa de inflação abaixo de um dígito e um crescimento alto ainda que volátil não serão suficientes para levar o país rumo ao desenvolvimento; a situação atual coloca limites aos avanços do país.

A longo prazo, o país não poderá consolidar seu desenvolvimento nem manter o grau de investimento se não resolver a contradição entre o que necessita gastar para se modernizar e o que está disposto a arrecadar.