Nova Lei de Seguros: setor solicita revisão do projeto e propõe diálogo técnico

O Banco Central do Paraguai (BCP) e a Superintendência de Seguros apresentaram recentemente ao Poder Executivo o projeto da nova Lei de Seguros. A normativa atual, a Lei 827, foi promulgada no final de 1995 e se encontra vigente há quase 30 anos.

Embora o setor público e privado viessem trabalhando em uma mesa de diálogo para analisar modificações e avançar rumo a uma modernização do marco regulatório, a Associação Paraguaia de Companhias de Seguros (APCS) manifestou sua disposição em continuar participando da análise técnica da proposta remitida.

A iniciativa tem como objetivo dar resposta às necessidades atuais do mercado segurador e atualizar a regulação conforme a padrões internacionais e melhores práticas do setor.