Nicarágua aprova reforma constitucional que rejeita resoluções internacionais

O Parlamento da Nicarágua aprovou no sábado uma proposta de reforma constitucional que busca desconhecer resoluções internacionais ou leis estrangeiras, e que será votada em setembro junto a outra iniciativa. A medida, aprovada em uma sessão especial na Assembleia Nacional, faz parte de um pacote de reformas que gerou comentários na comunidade internacional.

Na quarta-feira, a Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou uma resolução impulsionada pelos Estados Unidos para convocar uma reunião de ministros de Relações Exteriores que debata ações relacionadas com políticas do governo da Nicarágua.

No sábado, o Congresso, controlado pelos copresidentes Daniel Ortega e sua esposa Rosário Murillo, aprovou a inclusão de um parágrafo na reforma que assinala que a Nicarágua "proíbe, portanto não permite, extraterritorialidade das leis estrangeiras", segundo o texto lido pelo presidente do Parlamento, Gustavo Porras.

"Nenhuma lei, regulamento ou normativa emitida por outro Estado, grupo de Estados ou organismo internacional que diminua e atente contra a independência, a soberania, a paz do povo e da nação nicaraguense surtirá efeitos jurídicos no território nacional", acrescenta o documento.

O texto esclarece que "somente" terão aplicação os convênios assinados em nome do Estado nicaraguense. "As leis são nicaraguenses para os nicaraguenses, e não há lei de fora que venha a prejudicar e fazer efeito na Nicarágua", assinalou Porras antes da votação.

Analistas estimaram que a decisão de agregar este artigo à reforma responde a uma estratégia para não acatar possíveis resoluções de organismos internacionais.

A OEA celebrou nos últimos anos diversas sessões sobre a Nicarágua que geraram comunicados, embora uma reunião de ministros de Relações Exteriores pudesse promover diferentes tipos de ações diplomáticas ou econômicas.

Após a votação, Murillo se referiu aos opositores políticos. Vários países e organismos internacionais expressaram posições a respeito das políticas eleitorais do país centro-americano.

Daniel Ortega, de 80 anos, e sua esposa governam com poder absoluto e exercem forte controle sobre a sociedade nicaraguense desde depois dos protestos de 2018, cuja repressão deixou dezenas de falecidos segundo relatórios internacionais e gerou emigração para outros países.