Meta e um acordo que pode redefinir as regras nas redes sociais

Meta acaba de assumir compromissos históricos nos Estados Unidos para proteger os usuários mais jovens dos efeitos viciantes de suas redes sociais, e enfrenta agora pressões para adotar medidas similares na Europa.

Juridicamente, porém, nada obriga neste momento o grupo estadunidense a atender essas demandas, apesar da regulação mais rigorosa vigente na União Europeia.

Compromisso. A empresa californiana anunciou na quarta-feira que alcançou um acordo com cerca de cinquenta estados e territórios dos Estados Unidos.

Além de um pagamento de aproximadamente 18 bilhões de dólares, comprometeu-se a limitar a duas horas diárias o uso de suas redes sociais Facebook e Instagram para os menores de 18 anos, e a bloquear seu acesso entre a meia-noite e as 6h. Apenas os pais poderão modificar essas configurações.

Não obstante, o acordo será aplicado unicamente aos adolescentes que residem nos estados signatários e não cria nenhum precedente em outros lugares, "nem em nenhuma jurisdição internacional", segundo especifica o texto.

"Juridicamente, é evidente que não tem nenhum efeito na Europa, mas politicamente sim cria um contexto favorável para que a Comissão Europeia tente obter o máximo de Meta", explica à AFP Brunessen Bertrand, professora de Direito Público na Universidade de Rennes, na França.

Exigência da UE. No dia seguinte a este anúncio, a União Europeia reclamou medidas similares.

"Agora cabe à empresa propor esses compromissos dentro da União Europeia para proteger também nossas crianças aqui", disse Thomas Regnier, porta-voz da Comissão Europeia para assuntos digitais.

O Executivo europeu não detalhou que medidas espera exatamente, mas reclama compromissos sem limite temporal, diferentemente do acordo alcançado nos Estados Unidos, que terá vigência de dez anos.

Meta está sendo investigada pela Comissão Europeia desde maio de 2024 por suspeitas de que não faz o suficiente para proteger os menores na internet.

"Embora os procedimentos sejam completamente distintos e os requisitos jurídicos também sejam diferentes nos sistemas estadunidense e europeu, o problema de fundo é o mesmo: as funcionalidades viciantes", aponta Bertrand.

Nas conclusões preliminares publicadas em julho, a Comissão já exigiu ao grupo de Mark Zuckerberg modificar as interfaces do Facebook e Instagram, ao considerar que fomentam condutas demasiado "viciantes". Além disso, indicou que não está satisfeita com os controles parentais integrados em ambas as plataformas nem com os mecanismos destinados a limitar o tempo de tela dos adolescentes.

Legislação europeia. Por enquanto, a Comissão Europeia "espera ver que compromissos pode propor Meta (...) e posteriormente avaliará se essas medidas são suficientes ou não", aponta Brunessen Bertrand.

Se forem aceitas, passarão a ser "juridicamente obrigatórias" para a empresa. Em contrapartida, se forem consideradas insuficientes, Meta se expõe a sanções de até 6% de seu faturamento anual mundial.

Não obstante, adverte Bertrand, mesmo uma multa desse calibre "não permitiria resolver o problema", já que não obrigaria automaticamente Meta a se ajustar às exigências da Comissão.

Outras redes. TikTok, Snap e YouTube foram mencionadas no acordo alcançado por Meta e foram chamadas a assumir compromissos similares.

O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, pediu na quinta-feira que se estabeleçam normas para proteger os menores em todas as redes sociais. "Os governos devem tomar a iniciativa em vez de esperar que ajam os tribunais e as empresas", afirmou.

Consultadas sobre a possibilidade de adotar medidas equivalentes na Europa, TikTok e YouTube recusaram fazer comentários. Snap não respondeu às solicitações.