Inicia debate para desindexação do SML

O Conselho Consultivo Tripartito iniciou na quinta-feira passada as negociações para a desindexação de multas do salário mínimo legal (SML) e para uma nova fórmula de reajuste anual salarial.

A ministra de Trabalho, Mónica Recalde, encabeçou o encontro tripartito em que se analisou uma agenda orientada a fortalecer a proteção do ingresso dos trabalhadores.

Durante o encontro, o Ministério de Trabalho apresentou uma análise preliminar sobre os distintos conceitos indexados ao salário mínimo e sua utilização como referência para taxas, arancéis, multas e outros valores.

O objetivo é impulsionar um debate a profundidade sobre a possibilidade de desvincular o salário mínimo como unidade de medida em âmbitos alheios à remuneração, dando continuidade ao processo de diálogo iniciado no seio do Conselho Nacional de Salários Mínimos (Conasam), segundo um informe institucional.

Além disso, incorporou-se à agenda a análise de outras propostas relacionadas com a proteção dos ingressos dos trabalhadores, com relação a diminuir o percentual para penhorar os salários por dívidas dos trabalhadores, e que se reduza de 50% a 35%.