Industriais cobram criação de órgão regulador para fixar tarifas da ANDE

Enrique Duarte, presidente da União Industrial Paraguaia (UIP), propôs a conveniência de criar um organismo regulador independente para o setor elétrico, com o objetivo de gerar previsibilidade para os investimentos sem enfraquecer o papel estratégico da Administração Nacional de Eletricidade (ANDE).

Duarte explicou que a lei de energias renováveis permitirá a existência de geradores independentes a partir de 30 megawatts, que poderão comercializar diretamente com grandes clientes, como indústrias. Esta abertura implica que já não poderá existir uma única entidade que atue simultaneamente como reguladora, operadora e principal compradora.

"Quando começam a existir mais de um jogador no mercado, nenhuma parte pode ser juiz e parte", afirmou. Por isso, considerou necessário um organismo externo que regule as relações entre atores, defina tarifas justas baseadas em critérios técnicos e proteja o consumidor final.

Segundo Duarte, o regulador deveria estabelecer as regras, verificar seu cumprimento e contar com mecanismos de intervenção e sanção ante descumprimentos. "É uma questão complexa", reconheceu.

O dirigente industrial sustentou que este organismo deve contar com uma "forte participação privada" para aumentar a transparência e protegê-lo de interferências políticas. Citou o caso do Brasil, onde o regulador carece de participação privada e, após mais de 15 anos de funcionamento estável, começa a enfrentar problemas de ingerência política.

Duarte enfatizou a necessidade de segmentar claramente os papéis no setor: formulação da política energética; planejamento de longo prazo; regulação e fiscalização; operação do sistema interconectado, e a atividade empresarial de geração, transmissão e comercialização. "O planejamento do crescimento da infraestrutura não pode ficar nas mãos de uma só entidade", apontou.

O industrial mencionou que o Estado e a própria ANDE manifestaram interesse na criação do regulador. Contudo, advertiu que a reforma deve ser consensuada mas executada com celeridade. "Não temos mais tempo para estar discutindo. O investimento em geração leva anos e precisamos dele já", expressou.

Duarte insistiu que a reforma deve começar antes de que apareçam crises no abastecimento. "É muito difícil regular quando o mercado já está com problemas", afirmou.

Nesse marco, propôs que a abertura do mercado seja gradual e ordenada, com regras claras e proteção do abastecimento. Igualmente, considerou que a modernização da ANDE deve formar parte central da reforma, para melhorar sua eficiência e permitir-lhe focar na qualidade e expansão do serviço.