Gustavo Cáceres representará o Paraguai em sessão do Comitê Jurídico da OACI no Canadá

Representação paraguaia em organismo internacional

Gustavo Cáceres, assessor jurídico da Dirección Nacional de Aeronáutica Civil (Dinac), encabeçará a delegação paraguaia que viaja neste domingo para o Canadá a fim de participar do Comitê Jurídico da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).

O Comitê Jurídico é conformado por juristas designados pelos Estados contratantes como seus representantes. Nesta instância podem participar todos os Estados membros e as organizações internacionais que o Conselho da OACI convidar. Gustavo Rolando Cáceres foi designado para representar o Paraguai, contando com ampla experiência no setor aeronáutico.

Temas a serem tratados na sessão

Entre os assuntos que figurarão na pauta da 40ª sessão do Comitê Jurídico encontram-se os processos e procedimentos para que os Estados cumpram suas obrigações conforme o artigo 12 do Convenio de Chicago.

Igualmente, serão examinados a função da Comissão Técnica Internacional sobre explosivos, estabelecida em virtude do convênio sobre marcação de explosivos plásticos para fins de detecção.

Os especialistas também revisarão aspectos jurídicos internacionais das operações com aeronaves não tripuladas e sua integração na aviação civil, assim como a promoção da ratificação de instrumentos de direito aeronáutico internacional.

Agenda ampla de trabalho

Outros pontos de análise incluem atos e infrações que dizem respeito à comunidade civil internacional, incluídas ciberameaças, que pudessem não estar adequadamente previstos nos instrumentos de direito aeronáutico atuais.

Segundo comentou o doutor Gustavo Cáceres, também serão analisadas questões jurídicas internacionais relacionadas aos sistemas e serviços mundiais por satélite para navegação aérea e transporte aéreo internacional, entre outros temas relevantes para a aviação civil global.