Filipinas restringe importações de carne suína por 60 dias e gera incerteza entre fornecedores internacionais

O Governo das Filipinas dispôs uma restrição temporal às importações de carne suína e miúdos comestíveis por um período inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação, como medida de proteção à sua produção nacional. A decisão foi comunicada oficialmente na segunda-feira, 9 de novembro, pelo Serviço Nacional de Qualidade e Saúde Animal (Senacsa) do Paraguai e atinge os países fornecedores do mercado filipino.

De acordo com a comunicação do órgão sanitário paraguaio, o Departamento de Agricultura das Filipinas resolveu implementar uma medida de salvaguarda provisória diante do forte crescimento das importações de produtos suínos, situação que, segundo as autoridades daquele país, provocou prejuízos consideráveis aos produtores locais.

A disposição estabelece restrições temporárias para determinados produtos de origem suína, incluindo carne fresca, refrigerada e congelada, bem como alguns cortes e miúdos comestíveis. A medida encontra-se contemplada na Ordem Departamental nº 33, emitida pelo Departamento de Agricultura filipino no dia 7 de novembro.

Em seu comunicado, o Senacsa informou que a medida

consiste em uma restrição temporal às importações de tais produtos, por um período de 60 dias com possibilidade de prorrogação

Ainda, a instituição explicou que a decisão

foi adotada em resposta ao incremento do volume das importações destes produtos

O crescimento das compras externas constitui um dos principais argumentos do Governo filipino para justificar a intervenção comercial. Segundo dados divulgados pelo Departamento de Agricultura das Filipinas, as importações de carne suína aumentaram aproximadamente 42% entre 2023 e 2025, passando de 589.675 para mais de 836.000 toneladas. Este crescimento foi acompanhado de uma maior participação dos produtos importados no abastecimento interno.

As autoridades filipinas também apontaram que o aumento das importações e a acumulação de estoques congelados pressionaram os preços pagos aos produtores locais. De acordo com as estimativas oficiais, as perdas do setor suíno filipino alcançaram aproximadamente 28.000 milhões de pesos filipinos entre janeiro e julho de 2026.

O ministro de Agricultura das Filipinas, Francisco Tiu Laurel Jr., indicou que a duração da restrição poderia estender-se se os preços recebidos pelos produtores continuarem abaixo de seus custos de produção. A aplicação da medida está prevista a partir de 24 de novembro, embora a normativa contemple sua entrada em vigor antecipada mediante uma disposição das autoridades aduaneiras.