Ex-chefa do Registro de Títulos do MEC declarou que acelerou trâmite do título de Rivas por 'ordem superior'

"Neste ponto, vou reiterar: não houve tempo adequado para cotejar os dados conforme as normativas, foi por ordem superior, através do diretor geral Ricardo Ortiz veio a ordem e que aqueles pedidos daquele momento eram do senhor (Eduardo) Petta, nosso ministro da Educação", detalhou a funcionária ante as consultas do Tribunal.

A testemunha confirmou em seguida que a ordem mencionada pelo diretor geral Ricardo Ortiz era que "se deveria registrar o documento", razão pela qual foi analisado em "meio dia".

Ao ser interrogada sobre as inconsistências no certificado de estudos analisado – o qual carecia da especificação completa do ano de avaliação e da aplicação rigorosa da Resolução 2424/2016 –, Estigarribia reconheceu que o documento não cumpria plenamente com tal normativa.

Explicou que na prática existiam lacunas entre regulações anteriores e atuais, e que devido à premura imposta pelas ordens superiores, o parecer institucional foi emitido de forma automatizada sem contar com tempo suficiente para conciliar as discrepâncias com as normativas.

Quanto às atribuições da dependência sob seu comando, a testemunha especificou os limites operativos do controle ministerial que realizavam.

Uma delas é a verificação de requisitos administrativos básicos estabelecidos na normativa "como menciona a Resolução 2424/2016", incluindo a presença de assinaturas de autoridades universitárias, denominação do curso, dados do aluno e códigos ou números de ata.

Estigarribia esclareceu ante o Tribunal de Sentença que a instituição não fiscaliza a distribuição de disciplinas nem a carga horária detalhada, já que a validade do conteúdo acadêmico recai sobre a autonomia e os filtros internos da própria universidade. "A exigência do MEC se limita a verificar o cumprimento do piso mínimo de 2.600 horas letivas", precisou.

Por fim, apontou que a assinatura das autoridades universitárias nos certificados é tomada como uma declaração jurada de que o documento e seus conteúdos são autênticos.