Diretor da Prefeitura de Assunção processará vereador eleito que solicitou documentos
Guido Benítez anuncia ação judicial contra Maximiliano Seiferheld por divulgação de informações não verificadas
Guido Benítez assegurou à Última Hora que apresentará ações judiciais contra Maximiliano Seiferheld "para proteger" sua "integridade intelectual e física" e porque o recentemente eleito vereador "propagou informação não verificada" sobre sua pessoa.
Assegurou que o vereador foi "atropellar" seu escritório para exigir-lhe documentos aos quais "não colocou nome". "Me acusou de ladrão, de corrupto, etc. Por isso vou accionar judicialmente contra ele", referiu.
Dias antes das eleições municipais de 4 de outubro, Maximiliano Seiferheld foi à Prefeitura de Assunção buscar informações sobre supostas denúncias que relacionam Carlos Morel, antigo diretor de Defesa ao Consumidor, com um esquema de propinas.
Em um áudio que o vereador expôs na sede municipal, ouve-se o seguinte: "Levei Morel. Por isso te digo já, e agora pois é 10 de fevereiro, então tenho que levar alguém, e isso o que não sei a quem. (...) Eu dou a metade da arrecadação a Morel, e dou a metade a Meio Ambiente".
A aparente urgência de Seiferheld por requerer documentos a Benítez estaria impulsionada por supostas intenções de eliminar "evidências". Seiferheld alega, além disso, que as atas ainda não foram remetidas ao Juizado de Infrações para seu processamento.
Benítez apontou que as atas "não se podem eliminar como ele crê que se pode" e que, se os documentos "vão ao Juizado de Infrações e lá desaparecem, é outra coisa".
Recordou que o vereador Seiferheld foi a seu escritório exigir atas de intervenções realizadas recentemente em frigoríficos de Tablada Nueva. "Isso já está em Assessoria Jurídica há tempo, há mais de 18 dias por aí", referiu.
Acrescentou que na Diretoria a seu cargo se maneja "informação delicada de contribuintes que possivelmente, ou seja, que supostamente cometem alguma infração".
"Isso eu não posso entregar a um terceiro qualquer, por isso lhe disse (ao vereador) me traga um poder. 'Você não é fiscal', lhe digo. Ele veio exigir documentos que não estão dentro de sua alçada, e a Lei 5282/14 especifica exatamente o procedimento para que ele exija as documentações", expôs Benítez.
Alertou que os contribuintes podem denunciá-lo se torna público um caso baseado unicamente em uma suspeita. Explicou que é o Juizado de Infrações o que deve resolver se os envolvidos são culpáveis ou não.
Diretor pede que vereador leve um "poder" para acessar informação
Com respeito às intervenções nos frigoríficos, Benítez acrescentou que existem cerca de cinco expedientes relacionados que já estão na Assessoria Jurídica. Explicou que os frigoríficos em questão tinham atas de encerramento que não foram respeitadas.
"Eles têm ata de cessação de atividades. O que fizeram? Romperam e voltaram a ativar. Hoje estão abertos novamente esses locais. O que nós fizemos foi passar a Jurídico para que isso se comunique à Promotoria de Meio Ambiente, porque na realidade o que eles fazem é crime ambiental no tema do frigorífico, e no outro um crime de vender comida em estado não adequado ao consumidor", detalhou.
Alegou que os expedientes "têm nome e sobrenome" e reitrou que ele, em seu caráter de diretor, não pode expor o contribuinte pelo simples fato de lhe perguntarem o que ocorre.
"Se estão em infração, sim têm nome e sobrenome, sim estão em falta, mas aí que vá o contribuinte a justiça, que se defenda como pueda. Mas que eu não seja quem publique um caso em base a uma suspeita unicamente", concluiu Benítez.
Esta notícia foi traduzida pela Equipe Editorial do ParaguaiNews a partir da notícia original publicada por nossos colegas do Diario Paraguayo.
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