Deputado Rubén Rubin apresenta projeto para suspender criação de cargos públicos por dois anos
Proposta de congelamento temporário de cargos
O deputado Rubén Rubin apresentou um projeto de lei que propõe suspender temporariamente a criação de cargos e o preenchimento de vacancias na função pública por um prazo de 24 meses. A iniciativa legislativa aponta priorizar a atenção dos serviços essenciais, otimizar a distribuição do talento humano estatal e conter a expansão da despesa em serviços pessoais em um contexto de restrições fiscais.
Justificativa e números de vacancias
Conforme expôs o parlamentar na justificativa do texto, a norma busca que o Estado administre seus recursos com maiores critérios de racionalidade e sustentabilidade. Para argumentar a urgência da medida, o documento revela que durante os exercícios fiscais 2024 e 2025 foram registradas 9.166 e 9.320 vacancias respectivamente, alcançando um acumulado de 18.486 postos vagos no aparato estatal.
Reatribuição interna de tarefas
A proposta estabelece que a saída ou aposentadoria de um funcionário não derivará na reposição automática do posto. Em seu lugar, encarrega-se às instituições públicas a avaliação e eventual reatribuição interna de tarefas entre o pessoal ativo, promovendo a eficiência operativa sem afetar o orçamento destinado a remunerações.
Proteção de direitos trabalhistas
O projeto enfatiza que a restrição não contempla demissões, desvinculações nem a afetação de direitos trabalhistas adquiridos pelos servidores públicos.
Trata-se de uma disposição temporária que atua sobre as vacancias que se produzam durante o período de vigência da lei, conforme detalha a exposição de motivos para esclarecer o alcance da normativa.
Setores exceptuados
Ficam expressamente exceptuados deste congelamento o pessoal dedicado à saúde, os docentes do sistema educativo, os efetivos das Forças Armadas e da Polícia Nacional, bem como os postos-chave cuja falta coloque em risco a continuidade de serviços públicos fundamentais para a cidadania.
Mecanismos de controle
Para velar pelo cumprimento da norma, a iniciativa incorpora mecanismos de controle institucional. As entidades deverão remeter informes detalhados ao Ministério da Economia e Finanças (MEF) e à Controladoria Geral da República (CGR) sobre cada vacância gerada, indicando a dependência, remuneração e fonte de financiamento. O projeto iniciou formalmente sua etapa de análise nas comissões assessoras da Câmara de Deputados.
Esta notícia foi traduzida pela Equipe Editorial do ParaguaiNews a partir da notícia original publicada por nossos colegas do Diario Paraguayo.
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