Debate sobre Estatuto Agrário: Alertam risco de maior concentração de terras
Organizações campesinas questionam propostas de modificação legislativa
A Comissão de Reforma Agrária e Bem-estar Rural do Senado abriu o debate sobre projetos de modificação do Estatuto Agrário e da lei de criação do Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e da Terra (Indert), em meio a questionamentos de organizações campesinas e sociais que apontam que as iniciativas não enfrentam o problema estrutural da terra no Paraguai.
A mesa de trabalho ocorreu na segunda-feira e foi encabeçada pela senadora Yolanda Paredes, presidenta da comissão, junto ao senador Walter Kobylanski, com participação de representantes do Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e da Terra (Indert), da Direção Geral dos Registros Públicos, do Ministério da Agricultura e Pecuária, associações campesinas e outros setores vinculados à problemática agrária.
Paredes apontou que o objetivo do encontro é aprofundar a análise das modificações propostas e promover um debate amplo sobre o regime agrário nacional. Explicou que os projetos contemplam mudanças em diversos artigos do Estatuto Agrário e na Lei nº 2.419, que criou o Indert.
A legisladora indicou que um dos pontos analisados foi a definição das dimensões das terras na Região Ocidental. Sustentou que o Chaco atravessa uma nova realidade socioeconômica e que
"já não é o Chaco de antes", razão pela qual considera necessário atualizar os critérios relacionados com as hectares destinadas à produção agrícola e pecuária.
Igualmente, manifestou preocupação com o preço das terras no Chaco e afirmou que esse aspecto deve ser discutido em profundidade junto com todos os atores envolvidos na definição e no alcance da reforma agrária no país.
Porém, durante a reunião, dirigentes campesinos, analistas agrários e referentes de organizações sociais expressaram fortes críticas às iniciativas legislativas. Os setores questionaram que as propostas não abordam a concentração de terras nem a exclusão histórica das famílias campesinas do acesso a terras produtivas.
Um dos principais questionamentos esteve dirigido à intenção de habilitar a venda de terras administradas pelo Indert a pessoas que não são sujeitos da reforma agrária. Referentes sociais alertaram que essa medida poderia desvirtuare o sentido histórico do patrimônio agrário estatal, destinado originalmente a garantir acesso à terra a setores campesinos.
As organizações também apontaram que os projetos priorizam modificações administrativas e de titulação, deixando de lado medidas orientadas a democratizar o acesso à terra, recuperar terras públicas irregularmente adjudicadas e fortalecer uma política efetiva de reforma agrária.
Durante o debate reclamou-se além da ausência de propostas concretas para enfrentar a problemática das terras ilicitamente adquiridas e os processos históricos de apropriação irregular de terras públicas destinadas à reforma agrária.
Setores campesinos alertaram que, sem políticas redistributivas de fundo, qualquer modificação normativa poderia consolidar ainda mais a desigualdade no campo paraguaio. Também expressaram preocupação com iniciativas que, segundo apontaram, poderiam favorecer modelos agropecuários extensivos em detrimento da agricultura familiar campesina.
As organizações participantes insistiram finalmente na necessidade de abrir um debate amplo e participativo sobre a questão agrária, incorporando a comunidades campesinas, povos indígenas, setores acadêmicos e organizações sociais, ao considerar que a reforma agrária continua sendo uma dívida histórica do Estado paraguaio.
Esta notícia foi traduzida pela Equipe Editorial do ParaguaiNews a partir da notícia original publicada por nossos colegas do Diario Paraguayo.
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