Crise financeira: Vazios éticos e cadeia de irresponsabilidade política

A primeira linha de responsabilidade política recai, sem dúvida, no Poder Executivo e nas autoridades regulatórias que tinham o mandato constitucional e legal de velar pela estabilidade do sistema e pela proteção dos recursos públicos e privados. Os ministérios e vice-ministérios vinculados à área econômica, junto com as autoridades do Banco Central do Paraguai (BCP), da Superintendência de Bancos e dos organismos controladores, não podem se eximir de sua quota de culpa.

A prevenção, os alertas oportunos e a supervisão rigorosa são obrigações inerentes à função pública. A falta de firmeza na aplicação de medidas corretivas precoces constitui uma omissão grave da devida diligência.

As autoridades que agiram quando o dano estava consumado devem ser penalizadas porque não apenas falharam no monitoramento, mas traíram o princípio de tutela sobre os bens públicos e a certeza econômica da cidadania.

A vulnerabilidade do sistema financeiro paraguaio não é independente do marco normativo. A responsabilidade política dos parlamentares é central neste esquema. O Poder Legislativo bloqueou sistematicamente projetos normativos indispensáveis para transparentar a relação entre o poder político e os interesses econômicos privados.

A ausência deliberada de uma legislação estrita que proíba a "porta giratória" permitiu que a alta gerência pública e privada transitasse sem restrições entre a função pública e a direção de empresas privadas. Esta permeabilidade alimenta o conflito de interesses, o tráfico de influências e o uso de informação privilegiada a favor de grupos corporativos.

Ainda mais grave é a permissividade e flexibilização legislativa que abriu portas ao uso discricionário ou de alto risco dos fundos públicos e previdenciários. Em lugar de blindar a poupança dos trabalhadores contra a especulação, diversas iniciativas parlamentares promoveram esquemas de colocação de recursos previdenciários com escassos contrapesos e baixa transparência, expondo o patrimônio intergeracional aos vaivéns de intermediários frágeis ou questionados.

Para que uma crise não se repita, o custo da falha institucional não pode ser transferido à cidadania que deverá pagá-lo com seus impostos ou com piores serviços públicos. As consequências jurídicas devem recair nos funcionários públicos e autoridades.

Em primeiro lugar, a responsabilidade política exige a imediata saída e a renúncia de todos os funcionários que não agiram com a devida diligência, assim como sua inabilitação permanente para aqueles que colocaram o interesse particular acima do bem comum.

Em segundo lugar, a impunidade não pode ser uma opção. As autoridades que tenham incorrido em delitos, cumplicidade por omissão ou encobrimento de irregularidades devem enfrentar processos penais. A perseguição da justiça deve se estender ao plano patrimonial. Quem causou ou permitiu um prejuízo ao erário ou à poupança das famílias, empresas e cooperativas deve responder com seu patrimônio pessoal.

A crise financeira paraguaia manifesta a urgência de desmantelar a cultura da irresponsabilidade política. A reconstrução da confiança no sistema financeiro e nas instituições do Estado requer estabelecer um precedente histórico.

A estabilidade macroeconômica carece de legitimidade se está construída sobre a cumplicidade das elites. Apenas mediante a aplicação inflexível da lei, a sanção penal e patrimonial aos responsáveis diretos e indiretos, e a imediata proibição do conflito de interesses e da porta giratória, o Paraguai poderá aspirar a consolidar uma governança econômica ética, transparente e genuinamente a serviço da sociedade.