Com proposta de criar a figura do advogado fedatário, 'pasillero' se lança para o Conselho da Magistratura
Em 28 de novembro, o sindicato de advogados elegirá seus representantes ante o Conselho da Magistratura. Um dos postulantes é o advogado "pasillero" Emilio Acevedo González, que iniciou uma série de percursos por diferentes departamentos para reunir-se com colegas e apresentar sua plataforma eleitoral. O registro oficial de candidaturas permanecerá aberto até o próximo 9 de outubro, conforme ao cronograma eleitoral.
Acevedo sustenta que busca representar os advogados que exercem a profissão de forma independente e que, em sua opinião, não encontram representação dentro das estruturas tradicionais do sindicato.
"Queremos representar esse advogado sem voz, ao advogado pasillero e buscar as reivindicações que o sindicato necessita. Representamos um rosto novo, que se afasta do tradicional, da mesma coisa de sempre", manifestou.
Um dos principais eixos de sua campanha é um projeto de lei que propõe criar a figura do advogado fedatário, com o objetivo de outorgar aos advogados inscritos determinadas funções de certificação em atuações judiciais e extrajudiciais.
De acordo com a iniciativa, os profissionais poderiam realizar certificações de assinaturas, autenticação de documentos, atas de constatação, atas de manifestação, inscrição de certificados de adjudicação, certificação de anotações pessoais e outros atos que atualmente requerem a intervenção de outros operadores.
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Conforme explicou o candidato, o projeto já foi apresentado e propõe que estas atribuições sejam exercidas por advogados habilitados pela Corte Suprema de Justiça, sob um regime específico.
A iniciativa define a função fedatária como a faculdade de certificar a autenticidade de fatos, atos e documentos nos casos previstos pela lei, com o argumento de agilizar trâmites e ampliar o campo de atuação dos profissionais do direito.
Em meio à campanha, Acevedo também divulgou um comunicado no qual expressou sua rejeição às ameaças denunciadas por advogados do departamento de Itapúa.
No documento reclamou ao Ministério Público e à Polícia Nacional medidas de proteção para os profissionais afetados e suas famílias, além de uma investigação que permita identificar e sancionar os responsáveis. Assim mesmo, sustentou que o exercício da advocacia não deve desenvolver-se sob intimidações nem ameaças.
Esta notícia foi traduzida pela Equipe Editorial do ParaguaiNews a partir da notícia original publicada por nossos colegas do Diario Paraguayo.
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