Câmara de Deputados analisa indenizações a vítimas de violações de direitos humanos
Sessão legislativa de ampla agenda
A Câmara de Deputados realizará sua sessão ordinária a partir das 09:00, com uma ordem do dia que compreende 18 pontos. A agenda inclui projetos de significativo impacto institucional, orçamentário e social.
Indenizações a vítimas de direitos humanos
Entre os temas mais relevantes figura o pagamento de indenizações a vítimas da ditadura. Um dos primeiros pontos da sessão será o estudo do projeto de lei que autoriza o Ministério da Economia e Finanças (MEF) a realizar o pagamento de indenizações a vítimas de violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura de Alfredo Stroessner, cujos expedientes contam com resoluções favoráveis da Defensoria do Povo.
Outros temas em debate
A agenda legislativa também contempla modificações à reforma da Polícia Nacional. Em matéria ambiental, os deputados continuarão com o estudo em particular das modificações à Lei de Vida Selvagem, iniciativa que já foi aprovada em geral durante a sessão anterior.
Igualmente, está previsto o estudo de um projeto que estipula mudanças no JEM.
Esta notícia foi traduzida pela Equipe Editorial do ParaguaiNews a partir da notícia original publicada por nossos colegas do Diario Paraguayo.
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