AmCham Paraguai insta a preservar a autonomia do BCP e fortalecer a supervisão financeira

A Câmara de Comércio Paraguaio-Americana (AmCham Paraguai) emitiu um comunicado a respeito da situação que afeta a Superintendência de Bancos em relação a um possível financiamento indireto e o excesso dos limites emprestáveis a empresas vinculadas a um banco.

Em seu pronunciamento, AmCham Paraguai instou a preservar a autonomia técnica do Banco Central do Paraguai (BCP) e dos organismos de supervisão financeira e do mercado de valores, destacando a importância da segurança jurídica, da transparência e da qualidade institucional como fatores-chave para atrair investimentos.

Pilares para a confiança e o desenvolvimento

A organização empresarial apontou que a estabilidade macroeconômica, a segurança jurídica e a qualidade das instituições constituem elementos fundamentais para consolidar a confiança no país e captar investimentos de longo prazo que gerem emprego formal e desenvolvimento sustentável.

Ademais, destacou que os avanços que permitiram ao Paraguai alcançar o grau de investimento representam uma oportunidade para aprofundar o fortalecimento institucional e promover um ambiente de negócios fundamentado em regras claras, integridade e responsabilidade.

Três princípios prioritários

Autonomia técnica: AmCham Paraguai enfatizou a necessidade de preservar a autonomia técnica dos organismos de supervisão para que exerçam suas funções com critérios objetivos e em conformidade com a lei. Esta autonomia deve complementar-se com a prestação de contas e o respeito às atribuições de controle das instituições competentes.

Supervisão preventiva e baseada em riscos: O segundo princípio refere-se a implementar uma supervisão preventiva, oportuna e fundamentada em análise de riscos, de acordo com padrões internacionais, além da aplicação consistente das normas a todas as entidades supervisionadas. Segundo a organização, estes princípios contribuem para proteger depositantes e investidores e preservar a confiança no sistema financeiro.

Transparência e integridade: O terceiro princípio propõe promover a transparência, a integridade e a comunicação responsável mediante boas práticas de governo corporativo e prestação de contas tanto no setor público quanto no privado.

A câmara apontou que a comunicação institucional deve fornecer informações claras, suficientes e verificáveis, dentro do marco legal e com respeito à confidencialidade dos dados protegidos.

Rigorosidade técnica e devido processo

AmCham Paraguai acrescentou que a análise de questões submetidas a supervisão ou controle institucional deve desenvolver-se com rigor técnico, respeito ao devido processo e consideração das competências de cada organismo.

Por fim, a organização reafirmou sua disposição em contribuir ao diálogo público-privado e a uma agenda de fortalecimento institucional orientada a consolidar a confiança, a competitividade e as oportunidades de investimento no país.