Além do déficit

A credibilidade sustentada no tempo gera confiança, um dos ativos mais valiosos para um país pequeno como o Paraguai. Quando existe confiança, as famílias consomem, as empresas investem e o financiamento resulta mais acessível. Por isso, o que vai acontecer com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um assunto importante.

Uma regra é um compromisso que o Estado se impõe a si mesmo para evitar que o gasto, o déficit ou a dívida cresçam de manera insustentável. Os governos costumam enfrentar pressões para aumentar o gasto público por interesses políticos e as regras fiscais ajudam a conter essas pressões.

Além do limite ao déficit, a regra é importante quando se cumpre sistematicamente, pois oferece previsibilidade sobre a trajetória das contas públicas.

Essa previsibilidade é importante porque, como mostraram Finn Kydland e Edward Prescott, as decisões de consumo e investimento dependem não apenas da situação atual, mas também das expectativas sobre as futuras ações de política econômica.

O aumento do gasto rígido – erogações em salários, juros, aposentadorias, transferências correntes e sociais – dos últimos anos tornaria difícil chegar ao déficit fiscal de 1,5% do produto interno bruto (PIB) em 2026.

A questão central não é o tamanho pontual do déficit, mas se o maior déficit é temporal ou duradouro. Ao que parece, uma parte importante responde a fatores permanentes, associados a maiores gastos que resultariam difíceis de reduzir no futuro. Nesse cenário, a revisão das regras da LRF resultaria necessária.

Uma eventual modificação do limite ao déficit deveria ser estritamente técnica. Dito limite depende do crescimento econômico e do custo do endividamento. Em termos simples, quando uma economia cresce mais rápido do que a taxa de juros de sua dívida, podem-se sustentar níveis moderados de déficit sem comprometer a solvência.

Na realidade, a questão de fundo deixa de ser o déficit e passa a ser a institucionalidade fiscal. Isto é, a capacidade do Estado para respeitar suas regras e ser responsável com seus compromissos.

Recentemente, os atrasos nos pagamentos a fornecedores do Estado acenderam um sinal de alerta. Além do impacto financeiro na liquidez e viabilidade das empresas, isso gerou dúvidas sobre a situação real das contas públicas.

Se a isso se soma um manejo pouco claro de uma eventual revisão do déficit fiscal, o risco é que se consolide uma percepção de menor transparência e maior discricionariedade.

Construir confiança nas instituições leva anos, mas pode-se perder rapidamente quando surgem dúvidas sobre os números ou o cumprimento das regras.

Para as agências classificadoras de risco, a credibilidade pode ser tão importante quanto o número do déficit. Uma percepção de menor disciplina provavelmente não implique uma perda imediata do grau de investimento, mas sim poderia se traduzir em revisões negativas das perspectivas ou em uma avaliação institucional menos favorável.

Por isso, se as circunstâncias levarem a uma revisão da LRF, seria importante que a confiança não se perdesse no caminho.