A credibilidade fiscal como ativo estratégico para o Paraguai

A confiança como base da estabilidade econômica

A credibilidade sustentada no tempo gera confiança, um dos ativos mais valiosos para um país pequeno como o Paraguai. Quando existe confiança, as famílias consomem, as empresas investem e o financiamento resulta mais acessível. Por isso, o que vá acontecer com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um assunto importante.

O papel das regras fiscais

Uma regra é um compromisso que o Estado se impõe a si mesmo para evitar que o gasto, o déficit ou a dívida cresçam de maneira insustentável. Os governos costumam enfrentar pressões para aumentar o gasto público por interesses políticos e as regras fiscais ajudam a conter essas pressões.

Para além do limite ao déficit, a regra é importante quando se cumpre sistematicamente, pois oferece previsibilidade sobre a trajetória das contas públicas. Essa previsibilidade é importante porque as decisões de consumo e investimento dependem não apenas da situação atual, mas também das expectativas sobre as futuras ações de política econômica.

O crescimento do gasto rígido e suas implicações

O aumento do gasto rígido – erogações em salários, juros, aposentadorias, transferências correntes e sociais – dos últimos anos tornaria difícil chegar ao déficit fiscal de 1,5% do produto interno bruto (PIB) em 2026.

A questão central não é o tamanho pontual do déficit, mas se o maior déficit é temporário ou duradouro. Ao que parece, uma parte importante responde a fatores permanentes, associados a maiores gastos que resultariam difíceis de reduzir no futuro. Nesse cenário, a revisão das regras da LRF resultaria necessária.

Critérios técnicos para ajustes à regra fiscal

Uma eventual modificação do limite ao déficit deveria ser estritamente técnica. Dito limite depende do crescimento econômico e do custo do endividamento. Em termos simples, quando uma economia cresce mais rápido que a taxa de juros de sua dívida, podem-se sustentar níveis moderados de déficit sem comprometer a solvência.

A institucionalidade fiscal como eixo central

Na realidade, a questão de fundo deixa de ser o déficit e passa a ser a institucionalidade fiscal. Isto é, a capacidade do Estado para respeitar suas regras e ser responsável com seus compromissos.

Recentemente, os atrasos nos pagamentos a fornecedores do Estado acenderam um sinal de alerta. Para além do impacto financeiro na liquidez e na viabilidade das empresas, isso gerou dúvidas sobre a situação real das contas públicas.

Se a isso se soma um manejo pouco claro de uma eventual revisão do déficit fiscal, o risco é que se consolide uma percepção de menor transparência e maior discricionariedade.

A fragilidade da confiança institucional

Construir confiança nas instituições leva anos, mas pode perder-se rapidamente quando surgem dúvidas sobre os números ou o cumprimento das regras.

Para as agências classificadoras de risco, a credibilidade pode ser tão importante quanto o número do déficit. Uma percepção de menor disciplina provavelmente não implique uma perda imediata do grau de investimento, mas sim poderia traduzir-se em revisões negativas das perspectivas ou em uma avaliação institucional menos favorável.

Por isso, se as circunstâncias levarem a uma revisão da LRF, seria importante que a confiança não se perca no caminho.